DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
do Quadro de Pessoal da SECITECE; c) alterar a lotação de servidor do Quadro de Pessoal da SECITECE; d) conceder elogios nos assentamentos funcionais 
dos servidores, quando indicados ou autorizados pelas autoridades ou dirigentes de unidades básicas da SECITECE; e) decidir sobre pedidos de dispensa 
de ponto para participação em eventos de interesse da SECITECE; f) designar grupos de trabalho e comissões, inclusive de sindicância; g) constituir Juntas 
Médicas Oficiais; h) conceder: h.1) diárias; h.2) ajuda de custo; h.3) passagens aéreas ou terrestres; h.4) auxílio financeiro relativo ao pagamento dos cursos 
de pós-graduação; h.5) licenças previstas no art. 68 da Lei nº 9.826/1974; i) autorizar: i.1) o pagamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte aos 
servidores e estagiários da SECITECE; i.2) o pagamento de serviço extraordinário dos servidores da SECITECE; i.3) o afastamento de servidor para o trato 
de interesse particular; i.4) os afastamentos de que trata o art. 110 da Lei nº 9.826/74; i.5) a realização de estágio por estudantes de estabelecimentos de 
ensino médio e superior; i.6) a progressão funcional e a promoção dos servidores do Quadro de Pessoal da SECITECE; j) assinar: j.1) portaria de concessão 
de bolsas; j.2) editais de concurso público; j.3) termo de cooperação técnica para cessão de servidores públicos estaduais; j.4) portaria de cessão de servi-
dores públicos estaduais; j.5) ofícios sobre cessão de servidor; e j.6) homologação de estágios supervisionados. Os efeitos desta portaria retroagem à 17 de 
março de 2023 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº04/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: MEDSEQ MEDICINA PERSONALIZADA LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 30/06/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Luiz Drude de Lacerda, Presidente, em exercício, da Funcap 
e Antônio Thiago Fernandes da Silva Araújo, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº16/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: OMNIELDECISION IDEATECS INOVAÇÃO OTIMIZAÇÃO CONSULTORIA SERVIÇOS 
E SOLUÇÕES EM SISTEMAS DE SAÚDE SOCIAIS E GERENCIAIS LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e 
de vigência do termo de outorga até 30/06/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Luiz Drude de Lacerda, Presidente, em exercício, da Funcap e Williana Fontoura 
Feitosa Neres, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº17/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: FORTALEZA SERVIÇOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo 
de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 30/06/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Luiz Drude de Lacerda, Presidente, em exercício, da 
Funcap e Agostinho Soares de Alcântara Neto, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº19/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: BILÍNGUA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.; III – OBJETO: pror-
rogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 30/06/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Luiz Drude de Lacerda, Presidente, 
em exercício, da Funcap e Lucas de Oliveira da Silva, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº24/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: ALADDIN AUTOMAÇÃO E SERVIÇO LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utili-
zação dos recursos e de vigência do termo de outorga até 30/06/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Luiz Drude de Lacerda, Presidente, em exercício, da Funcap e 
Davi Florencio de Sousa, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°442/2022 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o que consta no Processo nº 09615776/2022, RESOLVE com fundamento nas Leis nº 14.116, de 26/05/2008, combinado com o Decreto 
nº 29.352, de 09/07/2008, e 15.571, de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2014-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26 de agosto de 
2014 CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao docente JOSÉ GALBERTO MARTINS DA COSTA, matricula 430346.1-8, 
folha 6758, ocupante do cargo de Professor, classe Associado, referência O, lotado no Departamento de Química Biológica, vinculado ao Centro de Ciências 
Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
em Crato/Ce, 22 de dezembro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº046/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01856113/2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO, 
ocupante da função de Motorista, matrícula nº 430453.1.8, viajar a cidade de EXU (PE), fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Campos Sales-Ce/Exu-Pe/
Campos Sales-CE/Crato-Ce, com a finalidade de conduzir alunos do curso de Ciências Biológicas, do Campus de Campos Sales, para aula de campo na 
área do Cerrado na estrada Crato/Exu, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), perfazendo o valor de R$ 212,92 (duzentos e doze reais e noventa e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 
10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 15 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº047/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 01742401/2023, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO, Moto-
rista, matrícula Nº 430453.1-8, viajar a cidade de CAMPOS SALES/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Campos Sales-CE/Crato-CE, no período de 13 
a 17 de fevereiro de 2023, com a finalidade de conduzir as professoras Elisângela Lucas Teixeira e Jany Mary Alencar Leite, onde farão visitas administrativas 
e de acompanhamento de Estágios (reuniões nas escolas) aos locais de atuação do Campus de Campos Sales, precisamente nos municípios de Campos Sales, 
Araripe e Salitre, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total 
de R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos),de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V 
do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 13 de fevereiro de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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