DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação
importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.759120
0070.1 299 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de março de 2023. SIGNATÁRIOS:
LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e CLÁUDIA CUNHA MELO BARROS - Contratada.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº14/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74,
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: ALINE SILVA LIMA, inscrita no CPF nº 899.447.633-49, residente e domiciliada na Rua Miseri-
córdia, nº 1119, Bairro: Jardim Guanabara, CEP: 60346-225, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço e análise
e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. A CONTRATADA
integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023, por força
do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente
Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$
3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 27200004.13.
391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA
COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e ALINE SILVA LIMA - Contratada.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO Nº15/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74,
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: ANDREA COSTA SOARES, inscrita no CPF nº 708.398.324-00, residente e domiciliada na Rua
João Gomes Júnior, nº 639, Bairro: Jardim Bonfiglioli, CEP: 05592-001, São Paulo/SP. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de
serviço e análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. A
CONTRATADA integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023,
por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O
presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor
de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 299 - 2720
0004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE
ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e ANDREA COSTA SOARES - Contratada.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº064/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.592.298/0001-15. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) trator sobre rodas, agrícola, motor mínimo 3 cilindros,
mínimo 104 CV, pneus traseiros 18 a 34 R1, capacidade de levante hidráulico mínima de 3.750KG e Plaina Agrícola, CHASSI: 5710664953 e tombamento:
53678 e valor estimado de R$ 356.333,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso,
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo Nº. 03121020/2022, bem como no Parecer Jurídico N°. 0186/2023 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, com o Município de PARACURU/CE,
com vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência
das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário/SDA e WEMBLEY GOMES COSTA Prefeito do Município de PARACURU/CE. Secretaria do Desen-
volvimento Agrário do Estado do Ceará , em Fortaleza/CE , 20 de março de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°007/2023
PROCESSO SUÍTE NUP: 21032.000331/2023-47. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo,
não resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 91.336,84 (noventa e um mil, trezentos e trinta
e seis reais e oitenta e quatro centavos) referente ao auto de infração 10200.722803/2022-30 que se trata de Contribuição Previdenciária da Empresa e do
Empregador, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, sob o número de Procedimento
Fiscal 0220100.2022.03014, referente a diferença da competência 13/2018, da GILRAT. JUSTIFICATIVA: Essa diferença já foi causa de dois parcelamentos
efetuados, referente aos períodos de 2014, 2017 e 2018, e, novamente um outro entendimento por parte de fiscalização levantou e está cobrando esse valor
referente competência 13/2018. CREDOR: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – CNPJ: 00.394.460/0058-87. VALOR: R$ 91.336,84
(noventa e um mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.21016.15.319092.1.50
09100000.0 – 9037 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64 Art. 37 e Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Parágrafo Único
do art. 59 da Lei nº 8.666/93. Fortaleza – CE, 17 de março de 2023.
Inacio Mariano da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº022/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À
INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO, em virtude de sua viagem, no dia 10 de março de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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