DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0200/2023-GAB DE 02 DE MARÇO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30225511
MARCOS ANTONIO 
VASCONCELOS RODRIGUES
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
13/12/2022
11674954/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0221/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 00968567/2020/VIPROC, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes 
do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, com efeitos 
exclusivamente funcionais, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 06 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0221/2023-GAB DE 06 DE MARÇO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30233816
MARIA LUCIA FERREIRA INACIO
K020 - Professor
B / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
29/01/2020
00968567/2020
*** *** ***
PORTARIA Nº0243/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 11329106/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do 
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 08 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0243/2023-GAB DE 08 DE MARÇO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30444515
ROBERIO LEITE DE MACEDO
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
01/12/2022
11329106/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0318/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem desti-
nados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza, 
Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2023, o aporte 
de recursos financeiros referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da 
Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 17 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos da Lei Complementar nº 288, de 20 de 
julho de 2022.
CREDE/
SEFOR/SEDCU
MUNICÍPIO
CATEGORIA
CÓDIGO DA 
ESCOLA
UNIDADE
VALOR DO APORTE
01
AQUIRAZ
ESCOLA PROFISSIONAL
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
R$ 134.256,00
01
AQUIRAZ
ESCOLA REGULAR
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
R$ 55.622,50
01
AQUIRAZ
EEMTI 2023
23246618
EEM MARIA BERNARDO DE CASTRO
R$ 19.721,70
01
AQUIRAZ
ESCOLA REGULAR
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
R$ 55.379,40
01
AQUIRAZ
EEMTI
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
R$ 32.811,40
01
AQUIRAZ
EEMTI
23263644
EEMTI FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
R$ 56.356,50
01
AQUIRAZ
EEMTI
23060948
EEMTI LIA SIDOU
R$ 64.778,30
01
AQUIRAZ
EEMTI
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
R$ 68.818,00
01
AQUIRAZ
ESCOLA INDIGENA
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
R$ 10.240,60
01
CAUCAIA
CEJA
23265841
CEJA PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA
R$ 55.712,00
01
CAUCAIA
ESCOLA PROFISSIONAL
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA
R$ 136.526,00
01
CAUCAIA
ESCOLA PROFISSIONAL
23063041
EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS
R$ 68.506,80
01
CAUCAIA
ESCOLA REGULAR
23462345
EEM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA
R$ 33.161,40
01
CAUCAIA
ESCOLA REGULAR
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
R$ 91.579,90
01
CAUCAIA
ESCOLA REGULAR
23062312
EEM EDSON CORREA
R$ 73.648,00
01
CAUCAIA
ESCOLA REGULAR
23062347
EEM ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES
R$ 60.646,90
01
CAUCAIA
ESCOLA REGULAR
23236353
EEM LICEU DE CAUCAIA
R$ 80.941,30
01
CAUCAIA
EEMTI 2023
23000247
EEM MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA
R$ 39.877,80
01
CAUCAIA
EEMTI
23063076
EEMTI ROTARY CLUB SÃO MIGUEL
R$ 50.833,60
01
CAUCAIA
EEMTI
23190337
EEMTI DOM ALOISIO LORSCHEIDER
R$ 85.023,00
01
CAUCAIA
EEMTI
23180226
EEMTI ESTRELA TORQUATO
R$ 72.618,30
01
CAUCAIA
EEMTI
23062703
EEMTI JOSÉ ALEXANDRE
R$ 83.294,10
01
CAUCAIA
EEMTI
23062720
EEMTI JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA
R$ 80.001,60
01
CAUCAIA
EEMTI
23062738
EEMTI PRESIDENTE JOSÉ SARNEY
R$ 101.833,50
01
CAUCAIA
EEMTI
23264675
EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA
R$ 124.008,80
01
CAUCAIA
EEMTI
23063505
EEMTI ROMEU DE CASTRO MENEZES
R$ 87.750,20
01
CAUCAIA
EEMTI
23063599
EEMTI VICENTE ARRUDA
R$ 66.771,90
01
CAUCAIA
ESCOLA INDIGENA
23244755
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
R$ 15.716,70
01
CAUCAIA
ESCOLA INDIGENA
23564067
ESCOLA INDÍGENA DA PONTE
R$ 24.045,30
01
CAUCAIA
ESCOLA INDIGENA
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ
R$ 20.160,30
01
CAUCAIA
ESCOLA INDIGENA
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
R$ 19.985,30
01
CAUCAIA
ESCOLA INDIGENA
23462353
ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
R$ 15.454,20
01
CAUCAIA
ESCOLA INDIGENA
23062770
ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS
R$ 10.468,10
01
CAUCAIA
ESCOLA INDIGENA
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS
R$ 13.305,60
01
CAUCAIA
ESCOLA INDIGENA
23235411
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA
R$ 23.327,80