DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
CREDE/
SEFOR/SEDCU
MUNICÍPIO
CATEGORIA
CÓDIGO DA 
ESCOLA
UNIDADE
VALOR DO APORTE
SEFOR 03
FORTALEZA
EEMTI
23069163
EEMTI SENADOR OSIRES PONTES
R$ 66.421,90
SEFOR 03
FORTALEZA
ESCOLA REGULAR
23066717
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
R$ 16.049,20
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção dos Centros Cearenses de Idiomas – CCI, nos termos da legislação referida no Anexo I.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
CÓDIGO DA ESCOLA
UNIDADE
VALOR DO APORTE
1
MARANGUAPE
CENTRO DE IDIOMAS
23000222
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE MARANGUAPE
R$ 10.938,00
1
MARACANAÚ
CENTRO DE IDIOMAS
23000158
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE MARACANAÚ
R$ 11.210,00
1
CAUCAIA
CENTRO DE IDIOMAS
23000129
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE CAUCAIA
R$ 15.965,00
2
ITAPIPOCA
CENTRO DE IDIOMAS
23000130
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE ITAPIPOCA
R$ 36.212,00
2
PARACURU
CENTRO DE IDIOMAS
23000271
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE PARACURU
R$ 8.400,00
8
BATURITÉ
CENTRO DE IDIOMAS
23000268
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - UNIDADE CAMOCIM
R$ 10.400,00
9
HORIZONTE
CENTRO DE IDIOMAS
23000267
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE HORIZONTE
R$ 10.832,50
9
CASCAVEL
CENTRO DE IDIOMAS
23000266
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE CASCAVEL
R$ 6.000,00
10
ARACATI
CENTRO DE IDIOMAS
23000249
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE ARACATI
R$ 6.000,00
10
RUSSAS
CENTRO DE IDIOMAS
23000263
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE RUSSAS
R$ 8.400,00
12
QUIXADÁ
CENTRO DE IDIOMAS
23000251
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE QUIXADÁ
R$ 11.781,00
13
CRATEÚS
CENTRO DE IDIOMAS
23000131
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE CRATEÚS
R$ 15.754,00
16
IGUATU
CENTRO DE IDIOMAS
23000132
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE IGUATU
R$ 12.600,00
19
JUAZEIRO 
DO NORTE
CENTRO DE IDIOMAS
23000133
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE JUAZEIRO
R$ 27.300,00
SEFOR 1
FORTALEZA
CENTRO DE IDIOMAS
23000134
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE 
FORTALEZA R1 – UNIDADE KENNEDY
R$ 11.550,00
SEFOR 1
FORTALEZA
CENTRO DE IDIOMAS
23000136
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE 
FORTALEZA R3 – UNIDADE JÓQUEI
R$ 11.975,00
SEFOR 2
FORTALEZA
CENTRO DE IDIOMAS
23000135
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE 
FORTALEZA R2 – UNIDADE PAPICU
R$ 11.760,00
SEFOR 2
FORTALEZA
CENTRO DE IDIOMAS
23000140
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE 
FORTALEZA R6 – UNIDADE SUL
R$ 12.060,00
SEFOR 3
FORTALEZA
CENTRO DE IDIOMAS
23000137
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE 
FORTALEZA R4 – UNIDADE BENFICA
R$ 10.309,50
SEFOR 3
FORTALEZA
CENTRO DE IDIOMAS
23000138
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R5 – UNIDADE CONJUNTO CEARÁ
R$ 12.600,00
ANEXO III
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no anexo I e II, cujo aporte 
será feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
CREDOR CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
CÓDIGO DA ESCOLA
UNIDADE
VALOR DO APORTE
4
CAMOCIM
CENTRO DE IDIOMAS
23000255
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - UNIDADE CAMOCIM
R$ 16.260,00
5
TIANGUÁ
CENTRO DE IDIOMAS
23000265
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - UNIDADE TIANGUÁ
R$ 8.800,00
9
HORIZONTE
ESCOLA REGULAR
23277963
ESCOLA QUILOMBOLA ANTÔNIA RAMALHO DA SILVA
R$ 16.523,10
16
CARIÚS
EEMTI 2023
23000283
EEMTI DE CARIÚS
R$ 52.239,20
19
JUAZEIRO 
DO NORTE
EEMTI 2023
23277548
EEM ALAIDE SILVA SANTOS
R$ 54.191,10
ANEXO IV
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
da Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, Coordenadorias Estadual de Fomação Docente e Educação à Distância e Centros, definidos nos termos da Lei 
Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022.
CREDE/SEFOR
UNIDADE
VALOR
1
MARACANAÚ
R$ 182.710,00
2
ITAPIPOCA
R$ 135.000,00
3
ACARAÚ
R$ 91.800,00
4
CAMOCIM
R$ 74.980,00
5
TIANGUÁ
R$ 116.650,00
6
SOBRAL
R$ 138.000,00
7
CANINDÉ
R$ 78.810,00
8
BATURITÉ
R$ 77.000,00
9
HORIZONTE
R$ 78.892,00
10
RUSSAS
R$ 102.000,00
11
JAGUARIBE
R$ 77.000,00
12
QUIXADÁ
R$ 104.400,00
13
CRATEÚS
R$ 130.100,00
14
SENADOR POMPEU
R$ 74.800,00
15
TAUÁ
R$ 76.375,00
16
IGUATU
R$ 86.500,00
17
ICÓ
R$ 86.614,50
18
CRATO
R$ 131.907,00
19
JUAZEIRO DO NORTE
R$ 128.828,00
20
BREJO SANTO
R$ 110.800,00
SEFOR 01
FORTALEZA
R$ 90.000,00
SEFOR 02
FORTALEZA
R$ 94.500,00
SEFOR 03
FORTALEZA
R$ 87.600,00
SEDUC
CENTRO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR – (CEDCE) -
R$ 50.000,00
SEDUC
CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ (CREAECE)
R$ 117.500,00
SEDUC
COORDENADORIA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DOCENTE E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CODED/CED)
R$ 313.442,82
SEDUC
CENTRO DE FORMAÇÃO PROFª MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA (FORMACE)
R$ 301.250,00
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PORTARIA Nº0319/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
11915935/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor TAMARA SOARES MARQUES, matrícula 
47912318, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 21 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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