DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº08/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE/MÊS
VALOR TOTAL
MAIK DOS SANTOS BARBOSA
COORDENADOR
DNS-2
R$ 15,00
23
R$ 345,00
MARIA ROCICLEZ SALVINO SILVEIRA
COORDENADOR
DNS-2
R$ 15,00
23
R$ 345,00
ANNE AGUIAR BARBOSA
COORDENADOR
DNS-2
R$ 15,00
23
R$ 345,00
KARYNA LEAL RAMOS
COORDENADOR
DNS-2
R$ 15,00
23
R$ 345,00
*** *** ***
PORTARIA Nº09/2023 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de 
março de 2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de Abril/2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE/MÊS
VALOR TOTAL
MAIK DOS SANTOS BARBOSA
COORDENADOR
DNS-2
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARIA ROCICLEZ SALVINO SILVEIRA
COORDENADOR
DNS-2
R$ 15,00
18
R$ 270,00
ANNE AGUIAR BARBOSA
COORDENADOR
DNS-2
R$ 15,00
18
R$ 270,00
KARYNA LEAL RAMOS
COORDENADOR
DNS-2
R$ 15,00
18
R$ 270,00
*** *** ***
PORTARIA Nº11/2023 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, 
nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, MAIK 
DOS SANTOS BARBOSA a partir de 01 de março de 2023 para a função de Gestor de Unidade Contratante. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº14/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER à servidora MAGDA MARINHO BRAGA, ocupante do cargo de Gestor Ambiental, matrícula nº 594-1-2, uma ajuda de custo 
para fazer face as despesas com traslado diário, durante a viagem à cidade de Brasília-DF, nos dias 13 e 14 de março de 2023, a fim de participar do evento 
“Caminhos para a Integração Multinível e Multissetorial no Avanço da Política Climática do Brasil”, promovido pela Câmara Técnica do Clima da ABEMA, 
no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo com os artigos 2º, 6º e 13º, classe IV do Anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. SECRE-
TARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº15/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº04/2023, datada de 02 de fevereiro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 09 de fevereiro 
de 2023, que concedeu Auxílio-Alimentação para a servidora IZAURA LILA LIMA RIBEIRO, para o mês de março do corrente ano, em face do pedido 
de exoneração do cargo em comissão de Orientadora de Célula, a partir de 1º de março de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO 
CLIMA, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA CC 0055/2023-SEPLAG - O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.769, de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, OTAVIO 
NUNES DE VASCONCELOS, a partir de 13 de Março de 2023, para o exercício no(a) Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Recursos Logísticos , 
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 20 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº0176/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01414021/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servi-
dor(a) GETULIO MARCOS DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 48098312, 
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENGENHARIA E CIÊNCIAS DE MATERIAIS, 
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo 
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUIZ GUSTAVO SOLA TORRES , matrícula 30000102, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE 
GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 10 de Abril de 2023. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 
17 de março de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETOR
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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