DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.098/2011)
1.769,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Lei n° 15.009/2011)
176,92
Parcela Nominalmente Identificável (Inciso III, do art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
295,94
TOTAL
2.242,01
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 03/10/2012 publicado no DOE de 03/12/2012, que concedeu aposentadoria a servidora, ANTONIO RODRIGUES
NETO, matrícula nº04944119, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de fevereiro 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ Nº 07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os ACIONISTAS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 15:00 horas do dia 18 de abril
de 2023, na sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração
da composição do Conselho Fiscal e outros assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 16 de março de 2023. Liquidante – Vilani Pinheiro Falcão.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº013/2023
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA:: SOCIEDADE BENE-
FICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE,
situado na Avenida I, nº. 897, Conjunto Ceará – 3ª Etapa – Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: Abrigar a SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO, com a finalidade de realizar relevante trabalho na área de educação infantil no município. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSI-
NATURA: 02/01/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Adrialina Feitosa
Ribeiro, Representante Legal da Sociedade Beneficente Nossa Senhora da Conceição. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM
LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE , 02 de janeiro de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
6º ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2019 IG Nº1081447
PROCESSO Nº02187495/2023
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS,, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na
rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 08.953.969/0001-99, com sede na Av. dos Holandeses, nº 01, Quadra 32 – Lj. 09,
Conselheiro Hilton Rodrigues, Bairro: Calhau, São Luis – MA, CEP: 65.071-380, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
Cássio Henrique Silva, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
02187495/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a supressão de valor e prorrogação de prazo ao Contrato n° 25/2019, o qual tem como objeto
o serviço de impressão corporativa – “outsourcing de impressão’ – com fornecimento de equipamentos, 76 (setenta e seis) multifuncionais lazer monocro-
mática de médio porte, 01 (uma) multifuncional lazer monocromática A3, 3 (três) multifuncionais lazer color, incluindo a disponibilização de equipamentos
novos, lacrados, de primeiro uso e em linha de fabricação, com serviços de manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de peças e suprimentos
(exceto papel), fornecimento de sistemas de gerenciamento e contabilização de impressões e cópias. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão
renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$ R$ 384.537,58 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito
centavos). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.211.20911.03.339040.1.50
0910000.0. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 02 de maio de 2023 e término em 01 de maio de
2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 14 de Março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Cássio
Henrique Silva - CSF Serviços Digitais Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº11504340/2022
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº019/2017 e declaro VENCEDORAS da SELEÇÃO PÚBLICA
DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO
PARA ANO DE 2023 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2022, PROCESSO N° 11504340/2022, as OSC’s relacionadas em anexo. Forta-
leza, 14 de Março de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. RESULTADO
FINAL SELEÇÃO DE PROPOSTAS NO ÂMBITO DA POLITICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL
PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FECA LOTE OSC PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO 01 Frente de Assistência à Criança Carente -
FACC 01766939/2023 12,0 1ª CLASSIFICADA Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC - CE 01749031/2023 11,0 2ª CLASSIFICADA 02 Agência
de Desenvolvimento Econômico Social - ADES 01560346/2023 12,5 1ª CLASSIFICADA Associação Beneficente dos Moradores do Parque Universitário
01772165/2023 10,5 2ª CLASSIFICADA 03 Instituto de Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento – IDESCO 01765517/2023 12,5 1ª CLASSIFICADA
Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional – IDESQ 01768346/2023 12,0 2ª CLASSIFICADA Federação de Triathlon do
Estado do Ceará - FETRIECE 01755368/2023 11,5 3ª CLASSIFICADA Instituto Maria da Hora 01745559/2023 11,4 4ª CLASSIFICADA Instituto de
Arte e Cidadania do Ceará - IAC – CE 01749180/2023 10,0 5ª CLASSIFICADA 04 Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves – AMCTN
01768060/2023 12,0 1ª CLASSIFICADA Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CACTUS 01764057/2023 9,75 2ª CLASSIFI-
CADA Fortaleza, 14 de março de 2023. Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 019/2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 20 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº09922520/2022
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições
legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220032
SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (sucos diversos), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos
da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das empresas F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUI-
DORA ME, vencedora do grupo 01 no valor de R$ 59.304,84 (cinquenta e nove mil, trezentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Fortaleza, 16 de
março de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSO Nº12157862/2021
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), no uso das atribuições que lhe confere o artigo
4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo acima
mencionado, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), atinente a concessão de gratificação à ex-servidora comissionada IANA
GUIMARÃES CHAVES DE SOUSA, devidamente autorizada através do Decreto nº 34.886, de 08 de agosto de 2022; CONSIDERANDO o fim do
exercício financeiro de 2021; CONSIDERANDO que existe valor pendente de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; e CONSIDERANDO
a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o montante de R$ 2.570,83 (dois
mil quinhentos e setenta reais e oitenta e três centavos) necessários para a quitação das obrigações do Estado referente a Despesa de Exercício Anterior à
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