DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
ex-servidora acima mencionada; Art. 2º A despesa decorrente do presente reconhecimento de dívida correrá por conta de dotação orçamentária destinada 
a Despesa de Exercício Anterior (7982-47100004.08.122.136.20692.03.319092.1.5009100000.0); Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua 
assinatura. Fortaleza/CE, 09 de março de 2023. Roberto Bassan Peixoto. SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº014/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA, que exerce a função de Operador 
de Compressor   matrícula nº 7901331-5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classi-
ficada na Nota de Empenho nº 110 e 111. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº015/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANISIO SILVA MAGALHÃES, que exerce a função de Operador 
de Perfuratriz   matrícula nº 7901181-9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº 106 e 107. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº016/2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANISIO SILVA MAGALHÃES, que exerce a função de Operador 
de Perfuratriz   matrícula nº 7901181-9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº 104 e 105. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PROCESSO: 06539246/2022 E PROCESSO: 11228539/2022 (APENSO)
INTERESSADO: HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI-EPP
Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a solicitação de pagamento da 9º Medição correspondente 
aos Serviços de Construção e Instalação de Poços, no município de Saboeiro - Ce, em diversas localidades. CONFORME O CONTRATO N.º 004/2022, 
HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI-EPP, no valor de R$ 27.275,09 (vinte e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e nove centavos). 
Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e 
o 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PROCESSO: 29022.000011/2023-18
INTERESSADO: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
Este Departamento Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente a solicitação de pagamento, correspondente aos Serviços de Tercei-
rização Referente aos meses de Janeiro e Fevereiro, na Sede da SOHIDRA. CONFORME O CONTRATO N.º 001/20217/SOHIDRA, REAL SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., no valor de R$ 430.988,95 (quatrocentos e trinta mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco cetavos). 
Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e 
o 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ANULAÇÃO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2023/SOHIDRA
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM
O Estado do Ceará, através do Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, Rua Adualdo Batista nº 1550 – 
Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70, neste ato representada pelo Sr. PAULO JOSE GOMES FERREIRA, CPF 
nº. 940.802.403-68, e RG nº. 34620502000 SSPDS/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, constante no Processo n° 
09347330/2022, resolver anular o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2023/SOHIDRA, cujo objeto é a contratação de empresa para 
a prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
(CLT), para atender ás necessidades das áreas de apoio administrativo e de campo da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência acostado aos autos (fls.253/268), do presente processo, Publicado D.O.E em 27/02/2023, 
por impossibilidade de atendimento pela empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Cnpj n° 05.531.239/0001-01), de 
apresentação da CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS-TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, vencida em 22/02/2023, 
visto que até a referida data estava apta a habilitação, o que não ocorreu na fase de contratação. Pelo que firma a presente anulação, devendo ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza, 20 de março de 2023. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA 
Superintendente da SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
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