DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220012/SOHIDRA
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado
final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220012/SOHIDRA, referente ao Processo N° 05228140/2022, que tem por objeto o serviço de administração,
gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peça, acessórios, reboque e componentes recomen-
dados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, maquinário, equipa mento e implementos que compõe a frota da SOHIDRA, com
implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por MEIO DE CARTÃO VIRTUAL OU
SISTEMA ON-LINE, nas redes de estabelecimentos credenciados por todo o país, destinado à cobertura da SOHIDRA, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como
vencedora a empresas VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Cnpj nº 03.817.702/0001-50, no valor de R$ 4.600.000,00 (Quatro milhões
e seiscentos mil reais). Fortaleza, 20 de março de 2023. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA Superintendente da SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, endereço Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Bairro
- Aldeota, Fortaleza-CE - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS SA, sede na Rod.Presidente Dutra Km
154, 7-Prédio 4 - Ala A -Bairro - Jardim das Indústrias - São José dos Campos /SP - CEP 12240-420, CNPJ Nº 56.035.876/0001-28. OBJETO: Aquisição de
peças de reposição para os sistemas de radares meteorológicos RMT-0100DS e EEC DWSR-92X, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I-Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220004-
FUNCEME/NUMON, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,
ou seja, de 15/03/2023 a 14/03/2024. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias,contado a partir do recebimento da ordem de
fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 2.060.331,00 ( Dois milhões, sessenta mil, trezentos e trinta e um reais) pagos em até 15 (quinze) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A,conforme Lei nº 15.241, de 06/12/ 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.10087.03.3390300
0.2.70.00.1.40 - 29200007.18.544.731.10087.09.33903000.2.70.00.1.40 - 29200007.18.544.731.20100.03.33903000.1.00.00.0.30 - 29200007.18.544.731.2
0100.09.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente
da FUNCEME -CONTRATANTE e Luiz Carlos Paiva Teixeira - Presidente da IACIT SOLUÇÕES - CONTRATADA - Gustavo de Castro Hissi - Diretor
de Marketing e Vendas da IACIT SOLUÇÕES - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, endereço Avenida Rui Barbosa, 1246 –
Aldeota, Fortaleza - Ceará - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA, sede na Av. Engenheiro
Luiz Carlos Berrini ,105, 6º Andar Conjunto 605 – Cidade das Monções, São Paulo /SP - CEP:04571-010 - CPF/CNPJ Nº 13.373.898/0001-95. OBJETO:
Aquisição de 3 (três) Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT’s (drones), com acessórios de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico no 20220008-
FUNCEME/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração assinatura, ou
seja, 15/03/2023 a 14/03/2024. O prazo de execução do objeto contratual será de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da emissão da Nota de Empenho,
acompanhada da respetiva ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 509.350,00 (Quinhentos e nove mil, trezentos e cinquenta reais) pagos em até
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente
em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 /12/ 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2920
0007.18.544.731.10515.03.44905200.2.48.49.1.40 MAPP 25 29200007.18.544.731.10531.03.44905200.2.48.49.1.40 MAPP 27 29200007.18.544.731.105
15.03.44904000.2.48.49.1.40 MAPP 25 29200007.18.544.731.10531.03.44904000.2.48.49.1.40 MAPP 27 . DATA DA ASSINATURA: 15 de março de
2023 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Adriano Pagni Buzaid - Diretor Geral -
GOHOBBY DISTRIBUIDORA - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº039/2023/ASESP – O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ – COGERH, no uso de suas atribuições estatutárias expressamente previstas no art. 43 Estatuto Social, resolve INSTITUIR a COMISSÃO conjunta
com a Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH que tem como objeto “a Contratação de Serviços Especializados de Engenharia para Elaboração dos Planos
de Segurança das Barragens Gavião e Arrojado Lisboa (Banabuiú) ”. A presente Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS: Itamara Mary Leite
de Menezes Taveira – GESIN/COGERH, Pedro Hugo Silva – Gerência Regional da Bacia do Banabuiú/COGERH, Johny Leanderson Santos – Gerência
Regional das Bacias Metropolitanas/COGERH, Mikaelle Duarte Mariano – GESIN/COGERH e Raimunda Helena de Lima Meneses – SRH, do Contrato
nº 072/2022/COGERH firmado com a empresa GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, sendo suas atividades coordenadas pelo
Diretor de Operações– Roberto Bruno Moreira Rebouças. Cientifique-se e Cumpra-se. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de março de 2023.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023/COGERH
PROCESSO Nº: 29012.000101/2023-28 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n°
1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará
– CDC, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet e fornecimento de endereço(s) IP
(Internet Protocol) JUSTIFICATIVA: Necessidade de prestação de serviços de informática através da rede de teleinformática do Governo do Estado do
Ceará, o Cinturão Digital do Ceará – CDC, incluindo, acesso à internet VALOR GLOBAL: R$ 220.650,00 ( duzentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – orçamento de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 26212 – Comunicação de Dados. Dotação
Orçamentária nº 3213 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO
SEM LICITAÇÃO, artigo 13 e seguintes, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 031/2023/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 29012.000101/2023-28
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.773.788/0001-67; Av.
Pontes Vieira, 220, São João do Tauape – Fortaleza – CE, CEP: 60.130-240 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira /
Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova Lei das Estatais (Lei Nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e
contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
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