DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
empresa SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, referente a repactuação do periodo 
de JANEIRO a 25 DE FEVEREIRO/2022, com base na Conversão Coletiva de Trabalho vinculada ao contrato nº855/2021 que teve por objeto a prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada cujos emprega-dos sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), para atender as necessidades do 
Centro de Saúde Meireles-CSM/SESA nas categorias elecandas na convenção. Fortaleza-CE, 14 de março de 2023.
Maria Claudia Coelho Sampaio
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº08649901/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida, por Indenização, no valor de R$ 927,90 (novecentos e vinte e sete reais e noventa centavos), junto à FORNECER 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.476.824/0001-57, cujo objeto é aquisição de material de limpeza, referente ao reali-
nhamento de preços do ano de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°09726691/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo no art. 
37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ R$ 
13.633,68 (treze mil e seiscentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica, do período de SETEMBRO/2022, para atender as necessidades do HEMOCE/CRATO.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO/N°09725725/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo no 
art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 
96.278,30 (noventa e seis mil e duzentos e setenta e oito reais e trinta centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao fornecimento de energia elétrica, do período de SETEMBRO/2022, para atender as necessidades do HEMOCE/
FORTALEZA.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09097708/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo no 
art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 
45.828,90 (quarenta e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.047.251/0001-70, referente o fornecimento de energia elétrica para o Hemocentro de Regional de Iguatu, durante o período de AGOSTO/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11459573/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo, cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo 
no art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor 
de R$ 102.532,00 (cento e dois mil quinhentos e trinta e dois reais), junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.047.251/0001-70, referente o fornecimento de energia elétrica para o Hemocentro Fortaleza, durante o período de NOVEMBRO/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01921551/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, § 1º 
e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 386.448,43 (trezentos e oitenta e seis mil quatrocentos e quarenta e oito 
reias e quarenta e três centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita 
no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente ao pagamento dos serviços na área de MÉDICOS CLÍNICOS, realizados no período de 01-20 de janeiro a 
2023, para atender as necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Antonio de Padua Almeida Carneiro
DIRETOR GERAL INTERINO DO HGCCO
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PORTARIA Nº06/2023 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ANTONIA FRANCISNEIDE OLIVEIRA DUTRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PATOLOGIA 
CLINICA Grupo Ocupacional referência matrícula nº 009219-1-2, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, a importância de R$ 1.000,00 
(HUM MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 25 DE 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, em Tauá, 15 de fevereiro de 2023.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: Quinto Aditivo ao Contrato nº 02/2018; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES – ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob. o nº. 23.569.056/0001-67; V - ENDEREÇO: