DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
EDITAL Nº103/2023, de 13 de fevereiro de 2023.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE 
1ª CLASSE – RESULTADO DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO – CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas no cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital 
nº 01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, tornam público o resultado da prova prática de digitação, 
da candidata Priscila Gadelha Miranda, documento nº 2002002116917, inscrição nº 0431334-8, em cumprimento a decisão judicial oriunda do processo nº 
0620035-60.2018.8.06.0000.
Resultado da Prova Prática de Digitação
Lista composta com nº de inscrição, nome, documento, nota e processo.
002 Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe
Apto
INSCRIÇÃO
NOME
DOCUMENTO
NOTA
PROCESSO
0431334-8 
PRISCILA GADELHA MIRANDA
2002002116917
 9,75
0620035-60.2018.8.06.0000
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EDITAL Nº104/2023, de 13 de fevereiro de 2023.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 
DE 1ª CLASSE – RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas no cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital 
nº 01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, tornam público o resultado da avaliação psicológica, da 
candidata Priscila Gadelha Miranda, documento nº 2002002116917, inscrição nº 0431334-8, em cumprimento a decisão judicial oriunda do processo nº 
0620035-60.2018.8.06.0000.
Resultado da Avaliação Psicológica
Lista composta com nº de inscrição, nome, documento e processo.
002 Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe
Apto – Avaliação Psicológica
INSCRIÇÃO
NOME
DOCUMENTO
PROCESSO
0431334-8
PRISCILA GADELHA MIRANDA
2002002116917
0620035-60.2018.8.06.0000
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EDITAL Nº105/2023, de 13 de fevereiro de 2023.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 
DE 1ª CLASSE – CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO – CUMPRIMENTO 
DE DECISÃO JUDICIAL.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas no cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital nº 
01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, tornam público a convocação da candidata Priscila Gadelha 
Miranda, documento nº 2002002116917, inscrição nº 0431334-8, para realizar o exame toxicológico, em cumprimento a decisão judicial oriunda do processo 
nº 0620035-60.2018.8.06.0000, devendo comparecer ao local, data e horário adiante.
Clinica Linus Pauling – Unidade 1 – Matriz
Rua Manuel Castelo Branco, 480
Messejana – Fortaleza - CE
EXAME TOXICOLÓGICO:
Dia 16 de março de 2023 – Horário das 10h às 12h
Cargo: 002 - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe
NOME
INSCRIÇÃO
DOCUMENTO
Priscila Gadelha Miranda
0431334-8
2002002116917
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019 (SACC 1070753); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: SISGRAPH LTDA – CNPJ N.º 54.512.587/0001-47; V - ENDEREÇO: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4300, 5º Andar, CEP: 04.538-
132, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto 
contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação n.º 2019.0001 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo 
inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo 
com o NUP 10001.000112/2023-17; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação, por mais 12 
(doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº03/2019-SSPDS (SACC nº 1070753), com inicio em 02 de abril de 2023 e término em 01 de abril de 2024, 
cujo objeto contratual visa à prestação de serviços de assistência técnica e suporte ao Sistema Integrado de Suporte às Operações de Segurança - SI-SOS, 
na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança do CEARÁ - CIOPS, na capital e interior do estado do Ceará, para o atendimento da demanda da 
SSPDS. Constitui-se ainda objeto deste termo que a CONTRATADA aceita que a critério da CONTRATANTE, a qualquer tempo, e independentemente do 
término da vigência deste termo, poderá rescindir este termo, por razões de interesse público; IX – VALOR GLOBAL: R$ 778.028,39 (setecentos e setenta