DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
VYCTHOR DUMONT 
PASSOS RI-BEIRO 
LOPES, M.F.:308.938-2-4
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
ANTONIO CARLOS 
COSTA JUNI-OR, 
M.F.:300.046-8-X
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023 
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE 
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
HELDER GLAYDSON 
DA SILVA E SOUZA, 
M.F.:300.112-2-8
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
JOÃO LENNON 
LIMA CANUTO, 
M.F.:300.192-7-X
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023 
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE 
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
RITCHIE LUCAS 
CHAVES DE OLI-VEIRA, 
M.F.:300.085-0-2
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
FRANKILIN DO 
NASCIMENTO PE-REIRA, 
M.F.:300.070-0-X
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
FABIO ALESSANDRO 
CHAVES DA CUNHA, 
M.F.:300.199-9-7
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023 
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE 
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
THIAGO MORAIS 
NASCIMENTO, 
M.F.: 307.949-1-5
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
DIEGO DE LIMA 
SANTOS DA SIL-VA, 
M.F.:300.073-7-9
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
FELIPE WILLAS DE 
LIMA GON-CALVES, 
M.F.:300.073-0-1
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023 
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE 
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
EVIO OLIVEIRA 
DE FARIAS FI-LHO, 
M.F.:300.173-7-4
SD PM
V
17/03/2003 a 
26/03/2023
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
THALES GUTEMBERG 
FERNAN-DES 
NOGUEIRA, 
M.F.:300.249-8- 2
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023 
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE 
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
VICTOR DIEGO DO 
NASCIMENTO SILVA, 
M.F.:300.275-5-8
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
YURI JEFFERSON 
DE LIMA ALVES, 
M.F.:300.049-8-1
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
DEILON CRISLLEY 
FIDELES SOU-ZA, 
M.F.:300.054-6-5
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023 
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE 
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
PAULO VICTOR 
AGAPITO DOS 
SANTOS RODRIGUES, 
M.F.:300.232-3-4
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
JARDISON ALVES, 
M.F.:300.044-5-0
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023 
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE 
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
JABES DE CARVALHO 
OLIVEIRA DOS SANTOS, 
M.F.:300.017-3-7
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
RAMON EUGENIO 
DE LIMA SILVA, 
M.F.:300.047-5-2
SD PM
V
17/03/2023 a 
26/03/2023 
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE 
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
JACKSON BRUNO DOS 
SANTOS MIRANDA, 
M.F.:308.776-2-4
SD PM
17/03/2023 a 
26/03/2023 
FORTALEZA/
CE – MOSSORÓ/RN 
– FORTALEZA/CE 
9,5
141,95
30%
1.753,08
-
-
1.753,08
TOTAL R$
                                                                                                                                          
56.401,63
 
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2023 - CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. V, c/c art. 3, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o VIPROC nº 09151010/2022, contida na Nota nº 190/2022-CPP, 
publicada no BCG nº 182, de 23/09/2022, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade antiguidade, o 1º Sargento PM CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, MF: 106.856-1-3, com efeitos retroativos exclusivamente 
funcionais, nos termos do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. QCG EM FORTALEZA-CE, 03 de março de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1247861/2022
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1247861/2022;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;  III - 
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A., CNPJ: 27.595.780/0001-
16;  V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900, telefone(11) 2377-8068, e-mail: licitacao.frotas@
csfrotas.com.br, contratos.csb@csbrasilservicos.com.br,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 65, da Lei Federal Nº 8.666/93;  VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Alteração da MARCA/MODELO dos 20 (vinte) veículos descritos no item 3.1 do quadro constante da 
Cláusula Terceira – Do Objeto do Contrato nº 1247861/2022;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado;  
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 13 de março de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Srs. Anselmo Tolentino Soares Júnior e Paulo Roberto Teixeira, Repre-
sentantes da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, 
caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o militar  TEN QOBM FRANCISCO DE ARAÚJO MAGA-
LHÃES – MF 300.403-1-7, a viajar com destino à Cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 07 à 09 de março de 2023, assessorando o Comandante Geral 
do CBMCE, com a finalidade de participar da Reunião do Conselho Nacional dos Corpo de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM, que será realizada 
naquela Cidade, concedendo-lhes 2 ½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidas