DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 350,40 e passagens aéreas no valor de R$ 2.456,54 totalizando um valor de R$ 4.208,94 (quatro mil, duzentos e 
oito reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Art. 11, Classe I, Anexos III,  todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza, 06 de março de  2023
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°085/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10011.000319/2023-64 foi iniciado em 19/01/2023, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor TITO CAVALCANTE 
COSTA LIMA, matrícula: 300.328-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE, que viajou em 
objeto de serviço as cidades de Tarrafas-CE, Cariús-CE, Cedro-CE e Acopiara-CE, nos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2023, com a finalidade de Realização 
de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°235/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.001323/2023-40 foi iniciado em 09/03/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor IREUDO PEREIRA DE 
OLIVIERA, matrícula: 108.712-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Beberibe-CE, no dia 24 de fevereiro de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº69/2023 – DG/AESP|CE  ATA CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM – 2021 –  6ª RECLASSIFICAÇÃO 
- RETIFICAÇÃO Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, considerando a publicação da Portaria nº 2168/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 004, de 05 de janeiro de 2023, 
referente a 6ª Reclassificação da Ata de Conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais PM – 2021, considerando Acórdão favorável ao Estado, nos autos do 
Processo nº 0211632-62.2021.8.06.0001, encaminhado a esta Aesp|CE através do NUP nº 13001.003276/2022-03, o qual julga improcedente a sentença que 
garantiu, pela via judicial, a matrícula do Sr. Wilkson Santos da Silva, apura, afere, reclassifica e oficia os CONCLUDENTES do Curso de Habilitação 
de Oficiais PM - 2021, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA FINAL
CLASS.
616.382.853-49
JOSÉ GENEDITO DA CRUZ FREIRE(**)
9,999
1º.
571.035.693-04
CHARLITON DOS SANTOS DE SOUSA
9,992
2º.
790.524.103-30
MÁRDIO DA SILVA MONTEIRO
9,980
3º.
717.825.403-34
FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS SILVA JÚNIOR(**)
9,968
4º.
567.344.253-04
AFONSO MARTINS DE BARROS
9,966
5º.
477.499.383-20
MARCOS ANTÔNIO ALVES DE SOUSA
9,954
6º.
478.389.573-20
CLEITON DELMIRO DOS SANTOS
9,952
7º.
742.216.553-72
RICARDO WASHINGTON E SILVA XIMENES(**)
9,951
8º.
558.728.403-49
CLEBER ARAÚJO FONTINELI
9,940
9º.
567.426.303-53
NARCÉLIO FLÁVIO LIMA
9,939
10º.                        
477.475.363-72
FÁBIO VIEIRA CORREIA
9,933
11º.                        
442.445.923-34
ÂNGELA MARIA HONÓRIO DE SOUSA
9,933
12º.                        
633.110.623-53
DANIEL GLEUDSON BANDEIRA LIMA
9,933
13º.                        
616.035.703-49
ROBSON SOARES DA SILVA
9,930
14º.                        
541.452.283-91
CARLEIDE MAIA PINHEIRO BEZERRA
9,921
15º.                        
577.593.673-68
ANTÔNIO FRANCISCO COSTA DA SILVA
9,914
16º.                        
524.577.293-00
ANTÔNIO ELINALDO ALVES OLIVEIRA
9,910
17º.                        
717.262.173-53
ANTÔNIO HOLANDA JÚNIOR
9,910
18º.                        
437.356.143-53
OSCAR RIBEIRO DE LIMA NETO
9,908
19º.                        
546.098.283-91
FRANCISCO GEOVANE MARTINS DA SILVA
9,898
20º.                        
680.544.753-49
MARIO JARBAS ANDRADE DE CARVALHO
9,897
21º.                        
510.124.723-53
LUIZ JOCELIO OLIVEIRA MIRANDA
9,896
22º.                        
506.524.513-49
ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DA SILVA
9,885
23º.                        
556.640.753-68
FRANCISCO GILSON PEREIRA CAMARA
9,874
24º.                        
391.683.603-04
ANTÔNIO JOAO NANTUA BEZERRA
9,874
25º.                        
408.584.563-20
EDEMIR BARROS MAIA
9,866
26º.                        
730.983.103-91
CARLOS CEZAR ALVES BEZERRA
9,865
27º.                        
447.562.833-49
MARIA AURIVÂNIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
9,865
28º.                        
507.536.903-06
LEOSANDRO QUEIROZ DA COSTA
9,859
29º.                        
419.975.813-53
OLAVO GOMES GOIS
9,855
30º.                        
409.688.713-72
ANTONIO SOARES DE ALMEIDA FILHO(**)
9,854
31º.                        
456.102.073-04
PAULA CRISTIANE DOS SANTOS MAIA
9,853
32º.                        
514.323.583-91
JEOVÁ PINHEIRO BARBOSA
9,848
33º.                        
713.305.693-34
GERMANIAS BRAGA PINTO
9,838
34º.                        
613.616.903-72
JUSCELINO RIBEIRO LIMA
9,837
35º.                        
575.947.323-91
MARIA DE FÁTIMA CORREIA CAVALCANTE
9,836
36º.                        
437.094.943-20
RÉGIS MOREIRA LIMA
9,829
37º.                        
380.685.833-00
JORGE LUIS DE OLIVEIRA
9,826
38º.                        
741.049.773-49
JOÃO MARCOS ALVES DE ALMEIDA
9,824
39º.                        
458.081.123-20
JOSÉ VALTER DE SOUSA
9,813
40º.                        
457.719.603-49
ROBERTO ALEXANDRE MARQUES GONÇALO
9,813
41º.                        
439.059.783-34
AUGUSTO CESAR FONTELES
9,810
42º.