DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
ORD
DISCIPLINA
H/A
Nº DE PROVAS
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
Presença e participação
2
Doutrina de Operações RAIO
16
Presença e participação
3
Pilotagem Tática de Motocicletas I
40
Avaliação Prática
4
Pilotagem Tática de Motocicletas II
40
5
Técnicas Policiais Especiais I
40
6
Técnicas Policiais Especiais II
40
7
Tiro Policial Defensivo I
40
8
Tiro Policial Defensivo II
40
9
Defesa Pessoal
20
 
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos:
ORD
ITEM
RESPONSABILIDADE
1
Material  didático
AESP|CE
2
Serviços de manutenção e reposição de peças de motocicletas
PMCE/CPRAIO
3
Combustível
PMCE/CPRAIO
4
Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.
Conforme estabelecido na Nota de Instrução - NUAT/ CEPRAE/AESP|CE
5
Estande de Tiro
Conforme estabelecido na Nota de Instrução NUAT/CEPRAE/AESP|CE. A Cargo da AESP|CE ou PMCE.
6
Transporte
Não há previsão
7
Armamento/Equipamento PMCE/CPRAIO
PMCE/CPRAIO
8
Diárias
Instituição do discente ou docente.
9
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
10
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
CPRAIO, discente e docente
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 17 de março de 2023.
Clauber Wagner Vieira de Paula – CEL PM
DIRETOR-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº06/2023 – SUPESP/CE – O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 31, §§1°, da Lei Estadual n°. 11.714, de 25 de julho de 
1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor RAFAEL BARBOSA GONÇALVES,, Matrícula:300.469-1-9, para, no âmbito da Superin-
tendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública executar as atividades relacionadas ao controle e recebimento do material de consumo e patrimônio 
móvel e imóvel, e promover o cadastramento, tombamento e o controle dos bens patrimoniais. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº152/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores, bem como receber material junto a CELOG/CGD e consertar a viatura 
placa OIO 7248 em oficina mecânica especializada a cargo da gestão de Frota/CGD , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; 
alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 17 de março de 2023 .
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°152/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL 
BARBOSA
TEN CEL PM
300.268-1-0
III
27 A 28/03/2023
QUIXADÁ - CE / FORTALEZA/
QUIXADÁ - CE
1,5
77,10
40,00%
161,91
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
SGT PM
300.059-1-0
V
27 A 28/03/2023
QUIXADÁ - CE / FORTALEZA/
QUIXADÁ - CE
1,5
61,33
40,00%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 290,70
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº169/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de dar cumprimento a ordem 
de serviço n°142/2023 ref. ao SPU 2111139267, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°169/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO THIAGO 
SANTIAGO GOMES
SGT PM
V
28 A 29/03/2023
FORTALEZA / BATURITÉ 
- CE/ FORTALEZA
1,5
61,33
61,33
92,00
MAURÍLIO SATURNINO 
GOMES
ST PM
V
28 A 29/03/2023
FORTALEZA / BATURITÉ 
- CE/ FORTALEZA
1,5
61,33
61,33
92,00
THIAGO SERPA 
GARRIDO BRAGA
CB PM
V
28 A 29/03/2023
FORTALEZA / BATURITÉ 
- CE/ FORTALEZA
1,5
61,33
61,33
92,00
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 276,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº170/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na CERSEC (Quixadá - CE), bem como identificação/notificação de