DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
testemunhas, no interesse de procedimentos desta Controladoria Geral de Disciplina, concedendo-lhes  meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°170/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA STELA TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA
CB PM
V
30/03/2023
QUIXADÁ - CE / TABULEIRO 
DO NORTE -CE / RUSSAS 
- CE / QUIXADÁ -CE
0,5
61,33
61,33
30,67
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
SGT PM
V
30/03/2023
QUIXADÁ - CE / TABULEIRO 
DO NORTE -CE / RUSSAS 
- CE / QUIXADÁ -CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº171/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores dessa Controladoria Geral de Disciplina no intuito de cumprir ordem de 
movimento n° 143/2023 - CGD, concedendo-lhes  meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°171/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO MALHEIRO 
DO NASCIMENTO
ST PM
V
30/03/2023
SOBRAL - CE / TIANGUÁ 
- CE / SOBRAL - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
FRANCISCO REGINALDO 
SILVA SOARES
SGT PM
V
30/03/2023
SOBRAL - CE / TIANGUÁ 
- CE / SOBRAL - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº172/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PUBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de dar cumprimento a OS. 
n°117/2023, Ref. ao SPU n° 2006806631., concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°172/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ADALBERTO 
NOGUEIRA LIMA
ST PM
V
30 A 31/03/2023
FORTALEZA / ITAPAJÉ 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
61,33
92,00
MESSIAS BASTISTA 
DA COSTA JÚNIOR
ST PM
V
30 A 31/03/2023
FORTALEZA / ITAPAJÉ 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
61,33
92,00
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 184,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº73/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 45 da Resolução n.º 
751, de 14 de dezembro de 2022. Considerando a indicação das lideranças partidárias destinadas à composição das Comissões Técnicas Permanentes da 
Primeira Sessão Legislativa da 31.ª (Trigésima Primeira) Legislatura, Considerando a designação, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, dos membros 
efetivos e suplentes para composição das Comissões Técnicas Permanentes e realização da eleição dos Presidentes e Vice-Presidentes, RESOLVE: Tornar 
público os NOMES dos Presidentes, Vice-Presidentes, membros efetivos e suplentes das Comissões Técnicas Permanentes da Primeira Sessão Legisla-
tiva da 31.ª (Trigésima Primeira) Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme Anexo Único, parte integrante deste Ato. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 8 de março de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
PARA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 31a LEGISLATURA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CONDIÇÃO
TITULARES
PARTIDO
SUPLENTES
PARTIDO
MEMBRO
JÚLIO CÉSAR FILHO
PT
LARISSA GASPAR
PT
MEMBRO
DE ASSIS DINIZ
PT
MISSIAS DIAS
PT
MEMBRO
ALLYSON AGUIAR
PCdoB
NIZO COSTA
PT
MEMBRO
ROMEU ALDIGUERI
PDT
QUEIROZ FILHO
PDT
MEMBRO
ANTÔNIO GRANJA
PDT
BRUNO PEDROSA 
PDT
MEMBRO
MARCOS SOBREIRA
PDT
JEOVÁ MOTA
PDT
MEMBRO
CARMELO NETO
PL
DRA.SILVANA
PL
MEMBRO
FELIPE MOTA
UNIÃO
SARGENTO REGINAURO
UNIÃO
MEMBRO
LEONARDO PINHEIRO
PROGRESSISTAS
AGENOR NETO
MDB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
CONDIÇÃO
TITULARES
PARTIDO
SUPLENTES
PARTIDO
MEMBRO
SÉRGIO AGUIAR
PDT
QUEIROZ FILHO
PDT
MEMBRO
LARISSA GASPAR
PT
LUANA RIBEIRO
CIDADANIA
MEMBRO
ROMEU ALDIGUERI
PDT
JEOVÁ MOTA
PDT
MEMBRO
BRUNO PEDROSA
PDT
ANTÔNIO GRANJA
PDT