DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
contratação e, segundo Certidão anexa ao processo, emitida pela ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software não há em todo território nacional,
até o momento, nenhuma outra empresa credenciada ou autorizada para prestar serviços junto aos equipamentos de sua marca e aos softwares contidos nos
equipamentos marca Showcase, conforme autorização. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela
Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no
parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS PARA O FORNECIMENTO DE SUPORTE TËCNICO AO EQUIPAMENTO “IFN-100” - IMPLEMENTADOR DE FUNÇÕES E
REMULTIPLEXADOR, E SOFTWARE DO SISTEMA MODULAR “JOSIE” DE GERAÇÃO AUTOMÁTICA DE LEGENDAS OCULTAS (CLOSED
CAPTION) EM TEMPO REAL, DE PROPRIEDADE DA ALECE - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE 12 (DOZE)
MESES CONSECUTIVOS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 180/2022 – TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE, que será formalizado com a empresa SHOWCASE DTV
SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.334.682/0001-46, detentora exclusiva do objeto desta contratação, nos termos
do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 16/03/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°08/2023
PROCESSO N° 08871/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
PARA REALIZAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO EM 01 (UM) EQUIPAMENTO CONTROLADOR DE ARMAZENAMENTO (STORAGE), MODELO
STORWIZE V7000, DA MARCA IBM, POR 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, COM LICENCIAMENTO DE NOVOS
RELEASES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE HARDWARE, EM REGIME 24X7, PARA O AMBIENTE DE DATA CENTER DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa do Ceará possui em sua infraestrutura,
junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação, 01 (um) equipamento instalado e em funcionamento, o qual é controlador de armazenamento (storage),
da marca IBM, sendo responsável atualmente por hospedar sistemas e serviços alta relevância para a Casa, tais como: Portal da ALECE, Portal do Servidor,
Servidor de e-mail, Sistema Pegaso, Alfresco, Vdoc, autenticação dos usuários na rede, Bancos de Dados de aplicações, Projeto Alcance, Banco de Dados da
Taquigrafia, Aplicações.net, entre outros, caracterizando assim, elevada criticidade dos serviços que hoje rodam nesse equipamento. O contrato de manutenção
estendida mantido por este Poder Legislativo e a empresa IBM teve encerramento em dezembro de 2022, tornando-se, pois fundamental para a ALECE contratar
a empresa IBM com os fins de garantir a continuidade dos serviços de suporte técnicos prestados, assegurando assim a preservação dos dados e informações
utilizadas pela Casa. VALOR: R$91.848,00 (noventa e um mil oitocentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112621120
85515000033904000000200 – Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: IBM BRASIL
INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A empresa IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E
SERVIÇOS LTDA - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.372.251/0001-56 é detentora EXCLUSIVA do Objeto desta contratação e, não possui em todo território
nacional, até o momento, conforme atestado emitido pela ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e a SINAEES - Sindicato da
Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo, nenhuma outra empresa credenciada ou autorizada para fornecer peças de
reposição originais IBM e prestar serviços de manutenção corretiva, preventiva e preditiva e assistência técnica, que podem ser realizados através de suporte
remoto (call home) e suporte local com cobertura total 24x7 com acesso exclusivo aos laboratórios de desenvolvimento dos produtos IBM para criação de
possíveis soluções customizadas (Lab Services), contemplando os serviços denominados “Premium Support”, “TIERS” e “Suporte Avançado” aos softwares
IBM contidos nos equipamentos IBM. RATIFICAÇÃO:Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão
Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer da Procuradoria
deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALI-
ZADOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO EM 01 (UM) EQUIPAMENTO CONTROLADOR DE
ARMAZENAMENTO (STORAGE), MODELO STORWIZE V7000, DA MARCA IBM, POR 12 (DOZE) MESES, INCLUINDO ATUALIZAÇÃO DE
SOFTWARE, COM LICENCIAMENTO DE NOVOS RELEASES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE HARDWARE, EM REGIME
24X7, PARA O AMBIENTE DE DATA CENTER DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM
O TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 08/203 – TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE, que será formalizada
com a empresa IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.372.251/0001-56, detentora exclusiva do
objeto desta contratação, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 15/03/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°23/2023
PROCESSO N° 01177 /2022 OBJETO: Contratação do instrutor RAONI REINALDO CORIOLANO, a fim de ministrar o Curso de “Redação Oficial”,
constante da Grade Curricular de 2023 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA:
Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir
para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em
sintonia com os avanços do mundo globalizado a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece redação oficial lecionada aos seus parlamen-
tares e servidores. Para desenvolver competências e habilidades relativas ao correto uso da língua portuguesa escrita na produção de textos oficiais. VALOR:
R$3.100,72. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 00076 - 01100002011282111151315000033903600000200 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo
Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada
pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO: RAONI REINALDO CORIOLANO. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor RAONI REINALDO CORIOLANO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência
dos temas dos cursos ora solicitados, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Graduado em Letras
pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestre em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), exercendo cargo de Professor
de Português desde 2010, tendo experiência como professor, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo
de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal
dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor RAONI REINALDO
CORIOLANO a fim de ministrar o Curso de Redação Oficial voltada para servidores desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 20/03/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor,
MARCUS VENICIUS BEZERRA BARRETO, ocorrido no dia 08 de março de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020370 01 55
2023 4 00295 020 0114463 71, do Cartório Cavalcanti Filho, 09 de março 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em 20 de março de 2023.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08951/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-ções, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 171/2022, Processo nº 08951/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMEN-TOS
DE REFRIGERAÇÃO: GELÁGUAS, FRIGOBARES, E GELADEIRAS, DE MO-DO A SUPRIR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE TAIS
EQUIPAMENTOS INSTALADOS NOS GABINETES DE DEPUTADOS E EM OUTROS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMI-DADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve, ADJUDICAR E
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inci-so VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa STARC ARCONDI-CIONADO
E REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, com sede à Rua Graça Aranha, Nº 1291, Bairro Floresta, CEP 60.336-228,
For-taleza/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao lote único, com o se-guinte valor global: R$ 150.800,00 (Cento e cinquenta mil e oito-
centos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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