DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA
Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:B3CC4EAF

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA N.º 22.03.001/2023

PORTARIA N.º 22.03.001/2023
De 22 de março de 2023.
O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DA
SECRETARIA
DO
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARBALHA,
ESTADO
DO
CEARÁ,
SR.
FRANCISCO
SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio, em
consonância com a Lei Municipal nº 2.607/2021:
CONSIDERANDO que no ano em curso se dará o Processo de
Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Barbalha, que será
conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, tomando-se por base o disposto no Estatuto
da Criança e do Adolescente e na Resolução nº 231/2022 do
CONANDA, ou na que vier a lhe substituir, e fiscalizada pelo
Ministério Público;
CONSIDERANDO que o CMDCA instituirá, em momento oportuno,
a Comissão Especial do processo de escolha, que deverá ser
constituída por conselheiros representantes do governo e da
sociedade civil, observada a composição paritária;
CONSIDERANDO a necessidade anterior de organização dos
procedimentos prévios para a consecução do Processo de Escolha, e
a de indicação dos seus membros.
CONSIDERANDO a essencialidade dos serviços prestados por esta
secretaria.
R E S O L V E:
Art. 1º- NOMEAR os membros da Comissão de Organização do
Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Barbalha, criada
por meio da Resolução CMDCA nº 02.04/2023.
1. Francisco Sandoval Barreto de Alencar;
2. Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho
3. Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro;
4. Eliciabeth Feitosa de Santana;
5. Edmilson José dos Santos Júnior;
6. Francisco Dejean Nobre de Lima.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
22 de março de 2023.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos
Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:D356F6B4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO Nº
2023.02.27.1.

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão nº 2023.02.27.1.
Objeto: Aquisição de recargas de oxigênio medicinal destinados ao
atendimento das necessidades do Hospital Santo Antônio, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Barro/CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: o licitante OXIGENIO CARIRI LTDA inscrito no CNPJ nº
08.983.257/0001-12 classificado no Lote 01 - Oxigênio, no valor
global de R$ 327.028,20 (trezentos e vinte e sete mil vinte e oito reais
e vinte centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de
Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação
na forma da Lei nº 8.666/93 – Amanda Aquino Rodrigues Feitosa -
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data: 22
de Março de 2023.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:00C441DA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, ATRAVÉS
DA
COMISSÃO
DE
LICITAÇÃO,
COMUNICA
QUE
O
JULGAMENTO DO(S) DOCUMENTO(S) DE HABILITAÇÃO
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.01.11.002. OBJETO:
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 20
(VINTE) ARENINHAS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM/CE, CONFORME PROJETO (S) EM ANEXO,
PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, TEVE COMO
JULGAMENTO
AS
EMPRESA(S)
HABILITADA(S):
05.
CONSTRUTORA
IMPACTO COMERCIO E SERVICOS
LTDA, 06. A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (EPP),
07. M A FEITOSA DE SOUSA LTDA (EPP) 11. M K SERVICOS
EM CONSTRUCAO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (ME).
EMPRESA (S) INABILITADA (S): 01. ELETROCAMPO
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES
LTDA,
02.
R
MEIRA
ENGENHARIA LTDA (EPP), 03. RVP CONSTRUCOES &
SERVICOS LTDA (ME), 04. CLEZINALDO S DE ALMEIDA
CONSTRUCOES
(EPP),
08.
CSK
LTDA
(ME),
09.
CONSTRUTORA MORAES LTDA (EPP), 10. LC PROJETOS E
CONSTRUCOES LTDA (EPP), 12. CARLOS H M CARVALHO
(ME), 13. ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E
LOCACOES LTDA (EPP), 14. G. M. DA SILVA ROSA
SERVICOS E EVENTOS (ME), 15. J P DE SOUSA
NASCIMENTO (ME), 16. CONSTERRA CONSTRUCOES
TERRAPLANAGEM E SERV LTDA (EPP), E 17. CONJASF -
CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA. O(S) MOTIVO(S)
ENCONTRA-SE
DISPONÍVEL
NA
ATA
INTERNA
DE
JULGAMENTO
DISPONIVEL
NO
SITE
HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/,
ASSIM
FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA
APRESENTAÇÃO DE RECURSO(S) CONFORME O ART. 109,
INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93.

BOA VIAGEM/CE, 22 DE MARÇO DE 2023.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:7F6E4A36

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2023.03.21.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem,
localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa
Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.03.21.001, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS
E
EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES
DE
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE BUFFET E AQUISIÇÃO DE
REFEIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
E
DEMAIS
ORGÃOS
PARTICIPANTES/INTERESSADOS DO MUNICÍPIO DE BOA
VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo parte integrante
deste processo, que se realizará no dia 04 de Abril de 2023
(04/04/2023), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico
www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias -