DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3172 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:41DA5FC9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 041/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 
 
Designa 
Servidor 
Responsável 
pelo 
Acompanhamento de todo o Processo de Escolha dos 
Membros do Conselho Tutelar do Município de 
Fortim-CE, na forma que indica. 
  
O PrefeitO Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o Processo de Escolha dos Membros do 
Conselho Tutelar de Município de Fortim, que acontecerá neste ano 
de 2023, nos moldes da Lei Municipal de nº 944, de 14 de março de 
2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a servidora Rafaella Ferreira de Lima, Assessora 
Executiva dos Conselhos, telefone (88) 99747-4611, como 
Responsável pelo Acompanhamento de todas as Providências 
Necessárias para a Realização de todas as etapas do Processo de 
Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Fortim-
CE, que acontecerá no presente exercício de 2023. 
§1º. A servidora designada no caput desse artigo será o contato direto 
tanto para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente bem como para a Promotoria de Justiça da Infância e 
Juventude. 
§2º. A servidora designada no caput desse artigo poderá solicitar 
informações e/ou apoio necessário a todas as Secretarias Municipais. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço Municipal de Fortim/CE, em 22 de março de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:650807EC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0103.01/2023 – SMAG; 
0103.02/2023 – SMDU; 0103.03/2023 – SMMA; 0103.04/2023 – 
SMAP; 0103.05/2023 – SMTC; 0103.06/2023 – SMJEL; 
0103.07/2023 – GAB; 0103.08/2023 – SMS; 0103.09/2023 – SMAS; 
0103.10/2023 – SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0103.01/2023 – 
SMAG; 0103.02/2023 – SMDU; 0103.03/2023 – SMMA; 
0103.04/2023 – SMAP; 0103.05/2023 – SMTC; 0103.06/2023 – 
SMJEL; 0103.07/2023 – GAB; 0103.08/2023 – SMS; 0103.09/2023 
– SMAS; 0103.10/2023 – SME , referente ao Processo 
Administrativo de Pregão Eletrônico nº 3001.01/2023 – PMF/PE; 
PARTES: 
Município 
de 
Fortim, 
através 
da 
Unidades 
Administrativas; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA, MEDIANTE PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO 
MENSAL PREVENTIVA E CORRETIVA DOS COMPUTADORES 
DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM – 
CE, VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2023; ASSINAM PELAS 
CONTRATANTES: José Lima da Silva Júnior – Sec. de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; William Costa 
Lima – Chefe de Gabinete; Tiago Gurgel de Moura – Sec. de 
Agricultura e Pesca; Flávio Marcelo Barbosa Pinto, Sec. Turismo e 
Cultura; Francisco Ribeiro da Costa – Sec. de Desenvolvimento 
Urbano; Francisca Idelnizi Sousa dos Santos – Sec. de Meio 
Ambiente; Ivoneide de Araújo Rodrigues – Sec. de Educação; Telma 
Cesário de Araújo – Sec. de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; 
Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde; Amadeu Félix 
Barboza Filho – Sec. de Esporte, Juventude e Lazer. 
  
Fortim/CE, 22 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:D3BC3049 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 1003.01/2023 – SMAG; 
1003.02/2023 – SMAP; 1003.03/2023 – SMDU; 1003.04/2023 – 
SEMMAM; 1003.05/2023 – SMAS; 1003.06/2023 – SMS; 
1003.07/2023 – SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 1003.01/2023 – 
SMAG; 
1003.02/2023 
– 
SMAP; 
1003.03/2023 
– 
SMDU; 
1003.04/2023 – SEMMAM; 1003.05/2023 – SMAS; 1003.06/2023 – 
SMS; 1003.07/2023 – SME, referente ao Processo Administrativo de 
Pregão Eletrônico nº 1701.01/2023 – PMF/PE; PARTES: Município 
de Fortim, através da Unidades Administrativas; OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA AUTOMOTIVA POR HORA 
TRABALHADA NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, VIGÊNCIA: 
Até 12 (doze) meses; ASSINAM PELAS CONTRATANTES: José 
Lima da Silva Júnior – Sec. de Planejamento, Gestão, Administração 
e Finanças; Tiago Gurgel de Moura – Sec. de Agricultura e Pesca; 
Francisco Ribeiro da Costa – Sec. de Desenvolvimento Urbano; 
Francisca Idelnizi Sousa dos Santos – Sec. de Meio Ambiente; 
Ivoneide de Araújo Rodrigues – Sec. de Educação; Telma Cesário de 
Araújo – Sec. de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Katiane 
Gondim da Costa – Secretária de Saúde. 
  
Fortim/CE, 22 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:09AD9D66 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 230323/PE01. O 
Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha torna público para 
conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico 
supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E PEÇAS DE 
REPOSIÇÃO POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A 
TABELA DE INSUMO 027.1 DA SEINFRA/CE (COM 
DESONERAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. Entrega das propostas: a partir de 24 de 
março de 2023. Abertura das propostas e fase de lances: dia 05 de 
abril de 2023, às 09h, no sítio http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O 
Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim 
Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h 
e também no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA –  
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:46B6A345