DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3172 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
Monalisa da Silva Fernandes, RG 20076700421, CPF: 057.684.333-
41, Secretaria de Assistência e desenvolvimento Social, 1 diárias no 
valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer jus às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 24 de março de 2023. A 
viagem tem como objetivo participar da Reunião junto a Supervisora 
Municipal e a Coordenadora Estadual do Programa Criança Feliz no 
SUAS, para tratar de assuntos referente ao Programa no município. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 21 de 
março de 2023. 
  
TAMIRES MELO RODRIGUES 
Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social  
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:AECE6ECA 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 011/2023SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
MARIA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS, RG 2007815460-4, 
CPF: 064.845.273-50, Supervisora do Programa Criança Feliz, meia 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer jus às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 24 de março de 2023. A 
viagem tem como objetivo participar da Reunião junto a Secretaria 
Municipal de Assistência Social e a Coordenadora Estadual do 
Programa Criança Feliz no SUAS, para tratar de assuntos referente ao 
Programa no município 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 21 de 
março de 2023. 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F9E8B6A5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 068/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 23 de março de 
2023, Maria Auxiliadora Martins Amorim para o laboratório Boghos, 
Ana Célia Farias Paiva para o Shopping Rio Mar e Maysa França 
Farias para o Hospital Albert Sabin. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 22 de março de 2023. 
   
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0DA654C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0903- 2303//10 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE 
002/2023-SEGOV 
– 
OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E 
ACESSÓRIOS GENUÍNOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO 
SOBRE OS PREÇOS DO SISTEMA CILIA, AUDATEX OU 
SIMILAR, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DE 
VEÍCULOS E MÁQUINAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: 
Secretaraia de Agricultura e Meio Ambiente – Contratada: MARIA 
SOCORRO FERNANDES MELO, CNPJ nº08.971.694/0001-16 – 
Valor: R$: 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil), – Data da