DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3172 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
E IX. FRANCISCO ALMINO UCHOA-DEMAIS, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº 72.294.697/0001-61. VENCEDOR DOS LOTES II, 
V E VII. SETE COMERCIO DE INFORMATICA E RECARGA DE 
CARTUCHOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
26.601.949/0001-30. VENCEDOR DO LOTE I. 
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA, 
Secretária da Secretaria da Educação-sme.  
  
IGUATU-CE, 22 DE MARÇO DE 2023. 
  
PUBLIQUE-SE. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:E7E4D74D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 880/2023 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: a solicitação feita através do Ofício Nº 18/2023 
da Defensoria Pública Geral; 
  
CONSIDERANDO: o Termo de Convênio entre Prefeitura 
Municipal de Iguatu e Defensoria Pública do Estado do Ceará de 
2022; 
  
CONSIDERANDO: a autorização da cessão feita pelo Município de 
Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 182/2023 - 
SEGAB, de 20 de março de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO da servidora Municipal 
RENATHA SOUSA LOMONACO, matrícula Nº 0036664, 
ocupante de cargo de provimento efetivo de Psicóloga, para exercer 
suas funções junto à Defensoria Pública do Estado do Ceará no 
Município de Iguatu, com ônus para o cedente. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de 23 de março de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B28B0931 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 881/2023 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: a solicitação feita através do Ofício Nº 18/2023 
da Defensoria Pública Geral; 
  
CONSIDERANDO: o Termo de Convênio entre Prefeitura 
Municipal de Iguatu e Defensoria Pública do Estado do Ceará de 
2022; 
  
CONSIDERANDO: a autorização da cessão feita pelo Município de 
Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 182/2023 - 
SEGAB, de 20 de março de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO da servidora Municipal 
MARÍLIA BEZERRA RODRIGUES, matrícula Nº 0065670, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, para 
exercer suas funções junto à Defensoria Pública do Estado do Ceará 
no Município de Iguatu, com ônus para o cedente. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de 23 de março de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:22A8D0E8 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 882/2023 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: a solicitação feita através do Ofício Nº 10/2023 
da Prefeitura Municipal de Nova Olinda; 
  
CONSIDERANDO: o Termo de Convênio entre Prefeitura 
Municipal de Iguatu e Prefeitura Municipal de Nova Olinda de 2023; 
  
CONSIDERANDO: a autorização da cessão feita pelo Município de 
Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 144/2023 - 
SEGAB, de 10 de março de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica AUTORIZADA a RENOVAÇÃO DA CESSÃO da 
servidora Municipal ANTONIA LEINDA FERREIRA DE SOUZA, 
ocupante de cargo de provimento efetivo de Professora, matrícula nº 
1250, para continuar a desempenhar suas atividades na Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 
2023 até 31 de dezembro de 2024, com ônus ao cessionário. 
  
Art. 2° - Os efeitos dessa Portaria retroagem à 01 de janeiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:D7097D4A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 883/2023 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e