DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

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também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N°
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

CONSIDERANDO: a solicitação feita através do Ofício Nº 888/2023
da Delegacia de Polícia Civil de Iguatu;

CONSIDERANDO: a autorização da cessão feita pelo Município de
Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 161/2023 -
SEGAB, de 15 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica AUTORIZADA a CESSÃO da servidora Municipal
FRANCISCA FRANCINALVA ALVES, servidora de provimento
efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para desempenhar
suas atividades na Delegacia de Polícia Civil em Iguatu, CE, com
efeitos retroativos a 01 de março de 2023 até 31 de dezembro de 2024,
com ônus ao cedente.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 20 de março de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20
DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:6E3C625C

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
–
SECRETARIA
DA
EDUCAÇÃO-SME
–
PUBLICAÇÃO
DOS
TERMOS
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 2023.02.06.02-
PMI-SECES – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE
REPARO, RECUPERAÇÃO DE CARTEIRAS, PORTAS E BIRÔS
E ADAPTAÇÕES NAS ÁREAS DE SERVIÇOS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E AS
UNIDADES ESCOLARES DE SUA RESPONSABILIDADE.
ADJUDICO
E
HOMOLOGO
O
PRESENTE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS
EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM FAVOR DA EMPRESA: S. J.
DA SILVA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.384.999/0001-
39. VENCEDOR DO LOTE ÚNICO. ANA LUIZA BANDEIRA
BASTOS, ORDENADORA DE DESPESAS, GESTOR(A) DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇO DA SECRETARIA DA FAZENDA
MUNICIPAL-SEFAM.

IGUATU-CE, 22 DE MARÇO DE 2023.

PUBLIQUE-SE.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:A8CE0532

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – SECRETARIAS DIVERSAS PARTICIPANTES –
PUBLICAÇÃO
DOS
TERMOS
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 2023.01.20.01-
PMI-DIVERVAS – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO,
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DE
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
ADJUDICO
E
HOMOLOGO
O
PRESENTE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS
EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EM FAVOR DAS EMPRESAS: J.
M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº 46.730.051/0001-70. VENCEDOR DOS LOTES III, IV, VI, VIII
E IX. FRANCISCO ALMINO UCHOA-DEMAIS, INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº 72.294.697/0001-61. VENCEDOR DOS LOTES II,
V E VII. SETE COMERCIO DE INFORMATICA E RECARGA DE
CARTUCHOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
26.601.949/0001-30. VENCEDOR DO LOTE I.

MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA,
Ordenadora de Despesas da Secretaria da Educação-SME.

IGUATU-CE, 22 DE MARÇO DE 2023. PUBLIQUE-SE.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:8715C4CC

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
de Termo de Contrato firmado com a empresa: HISTOLAB
LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA, com sede à Rua Padre
Cícero, nº 897, Centro, Juazeiro do Norte-Ce, CEP 63.010-020,
inscrita no CNPJ 06.787.913/0001-86, neste ato representado pelo
senhor Gilberto de Alencar Nunes, sócio administrador, como a seguir
discrimina:

Fundamentação Legal: Licitação Dispensável sob o nº CD-
2023.03.13.01-PMI/SMS, como também artigo 24, inciso II, da Lei
Federal n°. 8.666/93 e suas alterações, atualizada pelo Decreto
9.412/2018.
Contrato:
2023.03.20.02-PMI/SMS.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de
exames anatomopatológicos (biopsias), de responsabilidade do Fundo
Municipal de Saúde de Iguatu– CE, conforme especificações e
quantidades constantes no termo de referência. Valor Global: R$
17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais). Data de Assinatura: 20
de março de 2022. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação
Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades
de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
(Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária:
Margarida Marleuda Gonçalves (Secretária Municipal).

Em 20 de março de 2023, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:8EA33883

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
OFÍCIO Nº 183/2023 – SEGAB

IGUATU – CEARÁ, EM 20 DE MARÇO DE 2023.

Ao:
Prezado Senhor,
ELIEL JÚNIOR
Gerente Geral
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8

ASSUNTO:
REGULARIAZAÇÃO
E
AUTORIZAÇÃO
DE
PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE
PESSOA JURÍDICA – GOVERNO – TIPO CONJUNTA.

O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público
interno, mediante seu Prefeito Municipal em exercício, in fine
assinado, vem, por meio deste, a presença de Vossa Senhoria informar
os representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados,
para fins de atualização de nosso cadastro junto ao Banco do Brasil,
na CONTA CORRENTE – GOVERNO PROCAD Nº 61.157-3,
pertencente ao Fundo de Assistência Social de Iguatu.