DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

II – O inciso IV do art. 15 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.15.............................

IV - Cópia de documento oficial com foto, CPF e comprovante de
residência do locador do imóvel, nos casos de concessão de Auxílio-
Moradia e Aluguel Social;”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20
DE MARÇO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:0B9D7D1E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.01.06.01 - OBJETO: Contratação
de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de construção de casas de
interesse popular na Localidade de São Joaquim no Município de
Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Inclusão e
Promoção Social. CONTRATADA: AMIZADE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA - EPP. ASSINA PELA CONTRATADA:
Moisés Muniz Lira. CONTRATANTE: SECRETARIA DA
INCLUSÃO
E
PROMOÇÃO
SOCIAL.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: Márcia Helena Santos Barreto. MOTIVO:
Replanilhamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, alíneas
“a” e “b” do inciso I e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de março
de 2023.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:9648F2EC

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.23.02 - OBJETO: Contratação
de Pessoa jurídica para prestar os serviços de Pavimentação em pedra
tosca sem rejuntamento em diversas ruas da Zona Urbana, no
Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de
Infraestrutura. CONTRATADA: A & B CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - EPP. ASSINA PELA CONTRATADA:
Manuel Anastácio Tabosa de Andrade Braga. CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva. MOTIVO:
Replanilhamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, alíneas
“a” e “b” do inciso I e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de março
de 2023.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:5539ADBA

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.03.07.02

A Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, torna público que se encontra
à
disposição dos interessados o
EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.03.07.02,que tem como objeto o Registro
de Preços consignado em ata, no prazo de 12 (doze) meses, para
futura e eventual Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetora
para uso em veículo oficial pesado, de responsabilidade da
Secretaria de Recursos Hídricos do Município de Irauçuba/CE,
conforme especificação contida nos anexos do edital. O recebimento
das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL,
dar-se-á a partir das17h00min do dia 23/03/2023, até às 17h00min do
dia 10/04/2023. Data de Abertura das Propostas: 11/04/2023 às
08h00min.
O
Edital
estará
disponível
nos
Sites:
www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da
publicação deste Aviso.

Irauçuba/CE, 22 de março de 2023.

FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES SILVA JÚNIOR –
Pregoeiro.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:FDCF33E4

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO DERIVADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE
Nº 2021.01.13.01– SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO.

OBJETO: Locação de um imóvel situado na Av. Jorge Domingues,
s/n - Centro - Iraucuba-Ce, destinado ao funcionamento de uma
unidade industrial de fabricação de calçados da Empresa A. J. ALVES
CALÇADOS, de acordo com a Lei nº.1.401, de 14 de maio de 2019,
de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do
Município de Irauçuba/CE.

CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico –
Francisco Otalício de Sousa Sales.

CONTRATADO(A): ISA DÁRIA AGUIAR MELO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente
rescisão contratual fundamenta-se inciso I do art. 79 c/c artigo 78,
inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e no item
12.1 do contrato inicial, bem como, na autorização da autoridade
competente.

JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido da
Administração Pública, e encontra respaldo no dispositivo legal retro
mencionado, pois a referida empresa encerrou suas atividades em
nosso município.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos.

Irauçuba/CE, 28 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO OTALÍCIO DE SOUSA SALES
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Contratante
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:93ACA493

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO
ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2022.07.14.01. OBJETO:
Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de
construção de Galpão Industrial com área de 2.000M2 no Município
de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento
Econômico.
CONTRATADA:
CNT
CONSTRUTORA
NOVA
TERRA
LTDA.
ASSINA
PELA
CONTRATADA: Francisco Fausto dos Santos. CONTRATANTE: