DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3172 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
AUXILIAR DE SALA 
(Ampla Concorrência) 
Nome 
  
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 
LUÉRMERSON DA SILVA FERREIR 
NILSON LOURENÇO DA SILVA NE 
LEANDRO COELHO DA SILVA 
MARIA LUANA FERREIRA DA SIL 
JONAILTON OLIVEIRA FERREIRA 
SILVANIR MARIA DOS SANTOS 
JOÃO CLÁUDIO LEITE DE SÁ 
PAULO DE TARSO ROCHA CARVA 
ELIDIANE GONCALVES AMORIM 
JAQUELINE LUCAS DE OLIVEIRA C 
RAQUEL RODRIGUES BORGES 
  
AUXILIAR DE SALA 
(Vagas Destinadas às Pessoas com Deficiência) 
Nome 
  
JOAO PEDRO MAIA CANUTO 
CÍCERO JOSÉ SOARES DE LIMA 
  
ADVOGADO 
Nome 
  
AMANDA BESERRA DE OLIVEIRA 
  
PROCURADOR DO MUNICÍPIO 
Nome 
  
JOÃO PAULO MOURA BARRETO 
EDIMAR DO NASCIMENTO 
  
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
Nome 
  
JORGE DOS SANTOS MENEZES 
  
PORTEIRO 
Nome 
  
FRANCISCO EDUARDO CABRAL S 
NEUDO JOSÉ DO NASCIMENTO 
ERIKE DOS SANTOS 
  
OPERADOR DE MÁQUINAS 
Nome 
  
SIMIAO FELIZARDO BENTO 
JIVAGO SILVA ARAÚJO 
  
ENCANADOR 
AUXILIAR 
DE 
MANUTENÇÃO 
E 
ABASTECIMENTO 
Nome 
  
FRANCISCO DE SOUZA LIMA JUNI 
CICERO FERREIRA DO NASCIMEN 
INALDO ZENIVAL DA COSTA 
  
EDUCADOR SOCIAL 
(Ampla Concorrência) 
Nome 
  
MATHEUS VIEIRA DA CRUZ 
DANIEL ALENCAR DE MELO 
SEBASTIAO JOSE MONTEIRO 
LEONICE OLIVEIRA DOS SANTOS 
JOSYANNE GOMES ALENCAR 
RAI CALIXTA DE LUCENA 
MARCOS ANTONIO DE BRITO 
 
  
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
Nome 
  
INARA RAIANE COSTA ROCHA 
  
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 
Nome 
  
PATRICIA CAVALCANTE DO NASC 
  
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
Nome 
  
HYRIS NASCIMENTO SANTOS 
  
ZELADOR DE FONTES 
Nome 
  
HIARLEY MARTINS SOLIDONIO D 
ANTONIO EVERTON CONRADO C 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE, aos 14 de 
Março de 2023 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:BBA6F412 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
GABINETE DA PREFEITA  
DECRETO Nº 015/2023/GP DE 15 DE MARÇO 2023 
 
EMENTA 
– 
DECLARA 
EM 
SITUAÇÃO 
ANORMAL, 
CARACTERIZADA 
COMO 
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO 
MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – 
COBRADE: 
1.4.1.1.0, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita do Município de 
Madalena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, 
VI da Lei Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 
2010, alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014, 
na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, Decreto Federal nº 
10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 
de agosto de 2010, e na Instrução Normativa nº 36, de 04 de 
dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que 
estabelece os procedimentos e critérios para a decretação de situação 
de emergência ou estado de calamidade pública; 
  
CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registro de 
elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de 
água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo 
humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de 
qualidade de vida da população; 
  
CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bem-
estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, 
causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e 
minimizar os efeitos das situações de anormalidade; 
  
CONSIDERANDO o Parecer nº 001/2023, de 03 de março de 
2023,da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal provocada 
por estiagem, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada