DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3172 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
E VALORES: Locação de veículo sob demanda com as seguintes 
características mínimas: automóvel tipo coletivo, modelo ônibus, com 
capacidade mínima para 32 (trinta e dois) passageiros, direção 
hidráulica, motor diesel, ano de fabricação/modelo a partir de 2018, 
com condutor, combustível e manutenção preventiva e corretiva por 
conta da contratada; Qtd.: 240.000; Und.: Km; Vr. Unt.: R$ 6,14 / 
Km; Vr. Total: R$ 1.473.600,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 
(doze) 
meses, 
improrrogáveis. 
DATA: 
15/03/2023. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro, de 07 às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, 
Massapê-CE. – Sandra Maria Mota do Nascimento e José Gilson 
Andrade Vasconcelos, respectivamente Secretários de Educação e 
de Finanças e Ordenador de Despesas das Sec. de Cultura, 
Desporto, Juventude, Turismo e Lazer e de Saúde. 
 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:7B780ED1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 50102012023 – OBJETO: Locação 
de ônibus destinado às Secretarias de Educação e de Saúde da 
Prefeitura do Município de Massapê-CE. CONTRATANTE: 
Município de Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, 
representada 
pelas 
suas Secs. 
de 
Educação 
e 
de 
Saúde. 
CONTRATADA: Viação Pioneira Ltda., (CNPJ: 13.042.467/0001-
46), representada pelo Sr. Luiz Aurimar Abreu Lima. VALOR 
GLOBAL: R$ 515.760,00 (Quinhentos e quinze mil e setecentos e 
sessenta 
reais). 
SECRETARIAS, 
QUANTITATIVOS, 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS 
E 
RESPECTIVOS 
VALORES: Educação: 0501.12.361.0402.2.016.3390.30.00 – 24.000 
Km – R$ 147.360,00 e Saúde: 0401.10.122.0402.2.008.3390.30.00 – 
60.000 Km – R$ 368.400,00; Vr. Unt. do Km: R$ 6,14. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
5010201/2023, Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decretos Federais nº 
10.024/2019 e 7.892/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023, 
improrrogáveis. DATA: 22/03/2023. INFORMAÇÕES: Comissão 
de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07 às 13h. 
E-mail: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE. – Sandra Maria 
Mota do Nascimento e José Gilson Andrade Vasconcelos, 
respectivamente Secretários de Educação e de Finanças e 
Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:78879916 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 405/GP/2023 
 
Gabinete do Prefeito  
PORTARIA NO 405/GP/2023  
  
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO 
DE TRABALHOS RELEVANTES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,  
  
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de 
gratificação pela execução de trabalhos relevantes; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 
TRABALHOS RELEVANTES:  
NOME 
CPF 
CARGO 
PERCENTUAL 
FRANCISCO IRLÂNDIO LEITE 
311.497.823- 15 
Técnico Agrícola 
70% (Setenta por cento) 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 20 de março de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:0E5D8821 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 406/GP/2023 
 
PORTARIA NO 406/GP/2023 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
GERENTE DE REGULAÇÃO, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei 
Orgânica Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.439/2017, que 
altera o anexo VIII da lei municipal nº 1.311/2015 criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA DAMIANA LIMA DE 
SANTANA, CPF: 458.526.003-00, do cargo de GERENTE DE 
REGULAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 3º - Esta Portaria retroage a 01/03/2023, entrando em vigor na 
data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 21 de março de 2.023 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:A34DFEE5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 407/GP/2023 
 
PORTARIA NO 407/GP/2023 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
ASSESSORA 
ADMINISTRATIVA, 
DA 
CEI. 
SENHORA 
SANTANA, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.