DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 230322001

PALHANO – CE, 22 DE MARÇO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial do Art. 73, delega competência a Secretária Municipal de
Cultura, Esporte, Juventude e Turismo e dá outras providências.
Art. 1º – Conceder diária ao REGENTE DA BANDA o Sr. GERSER
PEDRO DA SILVA, a ausentar-se do município pelo período de 01
(um) dia, para viagem realizada no dia 24 de março do corrente ano,
na programação do Desfile Cívico em alusão a Festa de
Emancipação do Município de Iracema.

Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao Gestor
em questão a quantia de 120,00 (cento e vinte reais), correspondente
a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com deslocamento,
alimentação e estadia no dia 24 de março de 2023, cuja folha de
pagamento deverá ser prontamente assinada.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de
março de 2023.

KARLA MARIA MATEUS
Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.
Publicado por:
Karla Maria Mateus
Código Identificador:15931A2B

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA 23032202

DISPÕE
SOBRE
NOMEAÇÃO
DO
COORDENADOR
PARA
COPA
CIDADE
PALHANO- JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE
2023.

A Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo de Palhano,
Estado do Ceará, Karla Maria Mateus, no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano,
considerando ainda o Decreto nº 1.210/2022 DE 25 DE ABRIL DE
2022, RESOLVE:
Art. 1º Nomear FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA, inscrito
no CPF: 001.232.443-40, para desempenhar a função de
COORDENADOR das equipes com exclusividade de receber e
repassar as equipes vencedoras, os valores do auxilio financeiro da
premiação.

Parágrafo único- A função do coordenador tem caráter não
remuneratório e de relevante serviço com exclusividade para atuar na
COPA CIDADE PALHANO- JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE
2023, não gerando qualquer vínculo empregatício ou quaisquer
outras custas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano, Estado do Ceará, 22 de março de 2023.

KARLA MARIA MATEUS
Secretária da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo
Publicado por:
Karla Maria Mateus
Código Identificador:D5C24CB7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – SECRETARIA DE
AGRICULTURA

TERMO
DE
HOMOLOGAÇÃO
E
PUBLICAÇÃO
DE
RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais do
Chamamento Público nº 001/2023 – Secretaria de Agricultura nos
termos da Lei nº 13.019/2014, bem como na forma do artigo 41,
inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, de aplicação subsidiária, o
Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura, PUBLICA O
RESULTADO DEFINITIVO do Chamamento Público em vergaste
tendo o seguinte resultado, a saber: SINDICATO RURAL DE
MAURITI, CNPJ nº 21.736.451/0001-61 encontra-se devidamente
HABILITADA para celebração de Termo de Fomento com o
Município de Penaforte/CE tendo apresentado toda a documentação
necessária, bem como tendo sua proposta sido avaliada com a
obtenção da pontuação 8,0, com valor de Termo de Fomento de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), azo em que HOMOLOGA o presente
certame para que surta os devidos efeitos legais.Notifique-se a OSC
para assinatura do instrumento de Termo de Fomento no prazo
indicado no Instrumento Convocatório.Ciência aos interessados.

Publique-se.

Penaforte – CE, 22 de Março de 2023.

DIEGO FERREIRA ÂNGELO
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:86DF259F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 009/2023-SRP

MUNICÍPIO DE PENAFORTE - ESTADO DO CEARÁ. O
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, comunica aos
interessados que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023-
SRP, cujo objeto é a SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA,
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDIMENTOS DAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
DO
MUNICÍPIO
DE
PENAFORTE/CE, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do
dia
24/03/2023
até
05/03/2023
às
07:00h
no
site
www.licitapenaforte.com.br. Abertura das propostas 05/03/2023 às
08h:h00min e a fase de disputa de lances no dia 05/03/2023 às 09:00h.
O edital completo e maiores informações aos interessados, após esta
publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no setor de licitações, sito à
Ana Tereza de Jesus nº. 240 – Centro e nos sites: www.tce.ce.gov.br -
www.penaforte.ce.gov.br - www.licitapenaforte.com.br.

Penaforte/CE, 22 de Março de 2023.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA -
Pregoeiro.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:16E6DBD6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.328, DE 22 DE MARÇO DE 2023.

Estabelece prazos e formas de recolhimento do
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o
exercício de 2023, na forma que indica e dá outras
providências.