DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85

Parágrafo único. No histórico do documento contábil da
transferência deverá ser citado este Decreto e como anexo a memória
de cálculo dos valores desvinculados.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 22 de março de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:AF095563

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA
– TOMADA DE PREÇOS N° 2023.01.10.01 - SEDUMASP

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ torna público o resultado do
julgamento das propostas da TOMADA DE PREÇOS N°
2023.01.10.01 - SEDUMASP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL
PARA
EXECUTAR
PROJETO
DE CONSTRUÇÃO
DE
PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE MONTE
ALEGRE, DISTRITO DE SÃO JOÃO DOS QUEIROZ,
MUNICÍPIO
DE
QUIXADÁ/CE,
DE
ACORDO
COM
CONVÊNIO
Nº
029/2020
–
SOP-CE,
PROCESSO
Nº
05205707/2020, MAPP: 551, CONFORME PROJETO BÁSICO
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO,
MEIO
AMBIENTE
E
SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDUMASP. TIPO: Menor Preço,
Regime de Execução Indireta: Empreitada Por Preço Global.
PROPOSTA
CLASSIFICADA:
1º
lugar
ARCTURO
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA
–
CNPJ:
Nº
03.077.025/0001-81, com valor global de R$ 71.312,74 (Setenta e um
mil trezentos e doze reais e setenta e quatro centavos), 2º
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ:
07.615.710/0001-75, com valor global de R$ 74.484,62 (Setenta e
quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois
centavos), dessa forma atendeu o item 9. “DA PROPOSTA DE
PREÇO E SEUS SUBITENS”. A comissão informa que a ata da
sessão de Julgamento da Proposta Comercial está disponível no site:
www.tce.ce.gov.br, em conformidade o art. 109, inciso I, alínea “b”
da Lei Federal nº 8.666/93, ficará aberto o prazo para interposição de
recursos, que o processo será encaminhado as autoridades
competentes para fins de Adjudicação e Homologação Maiores
informações através do e-mail: licitacao@quixada.ce.gov.br.

EDMILSON MOTA NUNES NETO
Presidente da CPL/PMQ.

Quixadá 21 de Março de 2023.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:D8724BB7

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA,
SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de
Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 26.003/2023-PERP, do tipo menor
preço por lote, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual
aquisição de armas, munições e acessórios, destinados a Guarda
Municipal, junto a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e
Cidadania do município de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de
recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 23/03/2023; 2. Fim
do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 05/04/2023; 3.
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do
dia 05/04/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às
09hs00min do dia 05/04/2023, maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º
andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no
site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR -
Pregoeiro
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:7FF3B84A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.07.2.1. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº.2023.03.07.2.

Extrato de Contrato nº 2023.03.07.2.1. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº.2023.03.07.2. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretário de Governo e a
empresa M.F FERREIRA GALVÃO - ME, inscrita no CNPJ n.
07.406.018/0001-37. Objeto: Aquisição de material de expediente
destinado ao atendimento da Secretaria de Governo do Município de
Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 55.940,00 (cinquenta e
cinco mil, novecentos e quarenta reais). Vigência do Contrato: até 31
de dezembro de 2023. Signatários: Tiago Anderson Nogueira de
Oliveira e Maria Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura do
Contrato: 20 de março de 2023.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:CE2CD54B

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.07.3.1. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº.2023.03.07.3.

Extrato de Contrato nº 2023.03.07.3.1. DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº.2023.03.07.3. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretário de Cultura e Turismo e
a empresa M.F FERREIRA GALVÃO - ME, inscrita no CNPJ n.
07.406.018/0001-37. Objeto: Aquisição de material de expediente
destinado ao atendimento da Secretaria de Cultura e Turismo do
Município de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 51.427,80
(cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta
centavos). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023.
Signatários: Guilherme Macedo Silva e Maria Fabiana Ferreira
Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 20 de março de 2023.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:896C36BC

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.03.22.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.03.22.1. A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, torna
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais
Aquisições de equipamentos, materiais permanentes e de consumo
(equipamentos diversos, mobiliários, eletrodomésticos, tatame e copa
cozinha), para atender as necessidades da Secretaria de Educação do
Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 24
de março de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas:
05 de Abril de 2023 às 08h:00 horas. Início da sessão de disputa de
preços:
05
de
Abril
às
08h:00min,
através
do
site
www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos: