DOMCE 23/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3172

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7.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos protocolados fora do prazo e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.
7.5. Havendo alteração no resultado oficial do Processo Seletivo, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá ser
republicado com as alterações que se fizerem necessárias no prazo de 48horas a contar do término do prazo estabelecido no item 7.2, podendo haver
alterações nas datas de eventos posteriores.
8. DA CONVOCAÇÃO
8.1. Após a Homologação do Resultado Final, deste Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria Municipal de Educação, a seu critério, convocará
os candidatos classificados, em conformidade como item 6 e seus respectivos subitens, deste Edital, através de Edital de convocação específico, por
ordem rigorosa de pontuação e classificação final, para entrega da documentação necessária para a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.
8.2 O estágio remunerado será celebrado mediante Termo de Compromisso de Estágio em que constarão as condições de estágio, data de início e
final do vínculo, valor da bolsa e demais alterações.
8.3 Será assegurado ao Estagiário o recebimento de Bolsa, valor este definido no cargo em que concorre.

9. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DO ESTÁGIO
9.1. São condições para contratação, quando do ato convocatório, pelo Município de Nova Olinda-CE:
9.1.1. Ter obtido prévia aprovação no processo de seleção de que trata o presente Edital;
9.1.2. Apresentar os seguintes documentos:
a) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da Carteira de Identidade e do CPF;
b) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Título de Eleitor e do último comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral;
c) Comprovante de Matrícula em curso de ensino médio ou de graduação em Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo MEC,
correspondente ao período do Contrato;
d) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do comprovante de residência;
e) Duas (02) fotos recentes 3x4;
f) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal;
g) Conta Bancária de titularidade do Bolsista;
h) Certidão Negativa Criminal, para os cargos: Monitor Escolar, Monitor de Transporte Escolar, Monitor de Educação Inclusiva e Monitor Educação
Creche;

10. DA JORNADA DE ESTÁGIO CARGA HORÁRIA
10.1. O(A) estagiário(a)/Monitor cumprirá jornada semanal, sem prejuízo do horário escolar, de acordo com as atividades da Secretaria Municipal de
Educação Básica e terá duração de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período. A carga horária a ser cumprida pelo Estagiário é de 20
(vinte) ou de 30 (trinta) horas semanais;

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
11.1. Em qualquer momento do processo seletivo simplificado ou após a realização, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações
prestadas pelos candidatos, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente
eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.
11.2. A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagens afixadas na sede da Secretaria
de Educação, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, no diário oficial dos municípios - site www.diariomunicipal.com.br/aprece e no site
oficial da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE - novaolinda.ce.gov.br.
11.3. Será reservado um percentual de 10% (dez por cento) das carências diagnosticadas as pessoas com deficiência, desde que não as impossibilite
ao exercício da função. Nesse caso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, o atestado médico indicando sua aptidão, bem como a
classificação internacional de doença.
11.4. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que:
11.4.1 fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;
11.4.2 deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item 2, e seus respectivos subitens;
11.4.3 descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital;
11.4.4 desrespeitar membro da Comissão de Recrutamento de Estagiários;
11.4.5 faltar ou chegar atrasado à data de convocação;
11.4.6 não obtiver nota mínima estabelecida nos itens 6.3 e 6.4 deste Edital;
11.4.7 perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado.
11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Recrutamento de Estagiários e pela Procuradoria Geral do Município de Nova Olinda -
CE.

Nova Olinda – CE, 22 de março de 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR
Secretária de Educação

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS MONITORES - EDITAL Nº 01/2023 - ANEXO I

QUADRO I - Quadro das áreas de atuação e requisitos

ÁREA
REQUISITOS
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
TURNO
BOLSA
MONITOR ESCOLAR.
Estudante de curso superior: Licenciatura Pedagogia,
Licenciatura áreas afins, Bacharelado.
CADASTRO RESERVA.
30h.
Manhã e Tarde
R$ 600,00
MONITOR
DE
TRANSPORTE
ESCOLAR.
Estudante de ensino médio; Estudante de curso
superior: Licenciatura Pedagogia, Licenciatura áreas
afins, Bacharelado.
CADASTRO RESERVA.
30h.
Manhã e Tarde
R$ 600,00
MONITOR
DE
EDUCAÇÃO
INCLUSIVA.
Estudante de ensino médio; Estudante de curso
superior: Licenciatura Pedagogia, Licenciatura áreas
afins, Bacharelado.
CADASTRO RESERVA.
30h.
Manhã e Tarde
R$ 500,00
MONITOR DE INFORMÁTICA.
Estudante de ensino médio; Estudante de curso
superior: Licenciatura Pedagogia, Licenciatura áreas CADASTRO RESERVA.
30h.
Manhã e Tarde
R$ 300,00