DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº057  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
COMARCA
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
31. MORADA NOVA
3 (três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)
32. NOVA RUSSAS
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
33. PACAJUS
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
34. PACATUBA
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
35. QUIXERAMOBIM
3 (três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)
36. RUSSAS
5 (cinco) promotorias de justiça (1.ª a 5.ª Promotoria de Justiça)
37. SANTA QUITÉRIA
3 (três) promotorias de justiça (1.ª a 3.ª Promotoria de Justiça)
38. SÃO BENEDITO
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
39. SÃO GONÇALO DO AMARANTE
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
40. SENADOR POMPEU
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
41. TIANGUÁ
7 (sete) promotorias de justiça (1.ª a 7.ª Promotoria de Justiça)
42. TRAIRI
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
43. UBAJARA
1 (uma) promotoria de justiça
44. URUBURETAMA
2 (duas) promotorias de justiça(1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
45. VÁRZEA ALEGRE
1 (uma) promotoria de justiça
46. VIÇOSA DO CEARÁ
2 (duas) promotorias de justiça (1ª e 2ª Promotoria de Justiça)
ENTRÂNCIA INICIAL
56 (cinquenta e seis) promotorias de justiça
1. AIUABA
1 (uma) promotoria de justiça
2. ALTO SANTO
1 (uma) promotoria de justiça
3. AMONTADA
1 (uma) promotoria de justiça
4. ARARIPE
1 (uma) promotoria de justiça
5. ASSARÉ
1 (uma) promotoria de justiça
6. AURORA
1 (uma) promotoria de justiça
7. BARRO
1 (uma) promotoria de justiça
8. BELA CRUZ
1 (uma) promotoria de justiça
9. CAMPOS SALES
1 (uma) promotoria de justiça
10. CAPISTRANO
1 (uma) promotoria de justiça
11. CARIDADE
1 (uma) promotoria de justiça
12. CARIRÉ
1 (uma) promotoria de justiça
13. CARIRIAÇU
1 (uma) promotoria de justiça
14. CHAVAL
1 (uma) promotoria de justiça
15. COREAÚ
1 (uma) promotoria de justiça
16. FARIAS BRITO
1 (uma) promotoria de justiça
17. IBIAPINA
1 (uma) promotoria de justiça
18. IPUEIRAS
1 (uma) promotoria de justiça
19. IRACEMA
1 (uma) promotoria de justiça
20. ITAREMA
1 (uma) promotoria de justiça
21. JAGUARETAMA
1 (uma) promotoria de justiça
22. JAGUARIBE
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
23. JAGUARUANA
1 (uma) promotoria de justiça
24. JARDIM
1 (uma) promotoria de justiça
25. JIJOCA DE JERICOACOARA
1 (uma) promotoria de justiça
26. JUCÁS
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
27. MARCO
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
28. MAURITI
1 (uma) promotoria de justiça
29. MILAGRES
1 (uma) promotoria de justiça
30. MISSÃO VELHA
1 (uma) promotoria de justiça
31. MONSENHOR TABOSA
1 (uma) promotoria de justiça
32. MUCAMBO
1 (uma) promotoria de justiça
33. MULUNGU
1 (uma) promotoria de justiça
34. NOVA OLINDA
1 (uma) promotoria de justiça
35. NOVO ORIENTE
1 (uma) promotoria de justiça
36. OCARA
1 (uma) promotoria de justiça
37. PACOTI
1 (uma) promotoria de justiça
38. PARACURU
1 (uma) promotoria de justiça
39. PARAIPABA
1 (uma) promotoria de justiça
40. PEDRA BRANCA
1 (uma) promotoria de justiça
41. PENTECOSTE
1 (uma) promotoria de justiça
42. PINDORETAMA
1 (uma) promotoria de justiça
43. REDENÇÃO
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
44. RERIUTABA
1 (uma) promotoria de justiça
45. SANTANA DO ACARAÚ
1 (uma) promotoria de justiça
46. SOLONÓPOLE
2 (duas) promotorias de justiça (1.ª e 2.ª Promotoria de Justiça)
47. TABULEIRO DO NORTE
1 (uma) promotoria de justiça
48. TAMBORIL
1 (uma) promotoria de justiça
49. UMIRIM
1 (uma) promotoria de justiça
50. IPAUMIRIM
1 (uma) promotoria de justiça
51. URUOCA
1 (uma) promotoria de justiça
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DECRETO Nº35.359, de 23 de março de 2023.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSI-
DERANDO o disposto nas Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos 
nº 33.093, de 31 de maio de 2019 e nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO que se impõe o esforço contínuo de adequação de modelos 
estruturais às políticas e estratégias da ação governamental; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, 
quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional básica e setorial Superintendência de Obras Públicas (SOP) é a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Superintendente
II - GERÊNCIA SUPERIOR
• Superintendência Adjunta de Edificações