DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº057  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº33/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
da 45ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2023 FORTALEZA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ana Luiza Felinto Cruz
Coordenador
III
22 a 24 de março
Fortaleza-Maceió-
Fortaleza
2,5
R$189,25
R$189,25
R$662,38
R$189,25
R$3.395,20 R$4.246,83
Marcos Henrique de 
Carvalho Almeida
Coordenador
III
22 a 25 de março
Fortaleza-Maceio-
Fortaleza
3,5
R$189,25
R$264,95
R$927,33
R$189,25
R$3.237,00 R$4.353,58
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº101
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
30/2023
02025076/2021
Luciana Lobo Miranda
Câmara da Educação  Básica
Credencia o CEA – Centro de Ensino Ágape, Inep/Censo Escolar n° 
23235764, com sede na Rua Ana Brito, n° 709, bairro Mondubim, nesta 
Capital, Cep: 60.765-025; e autoriza o curso de Ensino Fundamental - anos 
iniciais -, a partir de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2025; e homologa 
o regimento escolar.
02
45/2023
00713572/2023
Comissão Relatora
Bicameral
Considera credenciada a Escola Estadual de Educação Profissional Alan Pinho 
Tabosa, INEP/Censo Escolar nº 23545380, no município de Pentecoste, e 
o curso de ensino médio reconhecido, a partir de 2016, até 31 de dezembro 
de 2026, e dá
03
64/2023
01414692/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os 
feitos por José Gomes Chicolovia, no Instituto Técnico de Saúde, localizado 
na Província do Bengo, no município de Dande, em Angola, no período de 
2017 a 2021, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
04
65/2023
01150229/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da Educação  Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Domenica Ayleen Elizalde Ramirez, na Unidade Educacional 
Particular Bilíngue Principito & Marcel Laniado de Wind, localizada na 
cidade de Machala, Estado de El Oro, no Equador, no período de 2016 a 
2018, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
05
66/2023
11388323/2022
Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasi-leiro 
os feitos por Capitsa Victor Gomes, na Escola Privada Franco-Portuguesa “O 
Sucesso”, na cidade de Guiné-Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 2015 
a 2016, e, con-sequentemente, considera o ensino médio como concluído.
06
67/2023
11898216/2022
Selene Maria 
Penaforte Silveira
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por José Costino, na Escola do 11º Ciclo do Ensino Secundário 
Nº 1140 - Sambizanga, na Província de Luanda, no Estado de Luanda, em 
Angola, no período compreendido de 2013 a 2015, e considera o ensino 
médio como concluído.
07
68/2023
00305121/2023
Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasi-leiro os 
feitos por Lourenço Araújo Fonte Boa, na Escola de Formação de Técnicos 
de Saúde de Luanda, na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2015 
a 2018, e, conse-quentemente, considera o ensino médio como concluído.
08
69/2023
00301460/2023
Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Luis Orlando Concepción González, no FOC “Eliseo Reyes 
Rodríguez”, no município de Cabaiguán Sancti Spíritus, em Cuba, no período 
de 2015 a 2019, e, consequentemente, considera o ensino médio como 
concluído.
09
70/2023
01257937/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por N’Tornabim Carlos Fonseca, na Escola Autónoma de Bissau/ 
Privada, localizada na cidade de Bissau, em Guiné Bissau, no período de 
2005 a 2012, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
10
71/2023
01281625/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Neio Augusto Gomes da Silva, na Cooperativa Escolar Engº 
António Guterres, localizada em Bissau, na Guiné Bissau, no período de 2018 
a 2021, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
11
72/2023
00442390/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Isaias Lopes Dju, no Liceu  Nacional Kwame N’Krumah,  
localizado na cidade de Bissau, em Guiné Bissau, no período de 2009 a 
2011, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
12
73/2023
01260768/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os 
feitos por Brolin da Costa Insessa, na Cooperativa Escolar Fidel Alexandro 
Castro, localizada na cidade de Bissau, em Guiné Bissau, no período de 
2006 a 2012, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
13
75/2023
00797695/2023
Selene Maria 
Penaforte Silveira
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Yelitza Coromoto Sanchez Chauran, no curso de Formação de 
Auxiliar de Enfermagem, cursados no Hospital Universitário Dr. Manuel 
Nuñez Tovar, na cidade de Maturín, no Estado de Monagas, na Venezuela, 
e, considera o ensino médio como concluído.
14
79/2023
08979367/2022
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Recredencia a EEMTI Professora Lídia Carneiro de Barros, localizada no 
município de Amontada, com sede no Distrito de Graças, S/N, Zona Rural, 
CEP: 62.540.000, Inep/Censo Escolar nº 23259825; renova o reconhecimento 
curso de ensino médio, com validade de 31.12.2026; e homologa o regimento 
escolar.