DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº057  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
15
80/2023
11900601/2022
Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os 
feitos por Antônio Canga Lourenço, na Escola do Ensino Médio No Puniv, 
na cidade de Luanda, no Estado Luanda, em Angola, no período de 2013 
a 2015, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
16
85/2023
08402327/2021
Nohemy Rezende 
Ibanez
Câmara da Educação Básica
Indefere o recredenciamento do Colégio Vasconcelos, Código Censo Escolar/
Inep nº 23252510, CNPJ nº 00.811.444/0001-07, em Fortaleza; e a renovação 
do reconhecimento do Curso de Ensino Médio na modalidade Educação de 
Jovens e Adultos (EJA) presencial e na modalidade de Educação a Distância 
(EaD), no âmbito do estado do Ceará, nos termos deste parecer.
17
93/2023
00465420/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Luisa Mbundo Simão, no Liceu Ngola Kiluanji nº 1145, 
localizado na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2017 a 2019, e, 
consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
18
94/2023
00331009/2023
Francisca Sirone 
Alcência Freire
Câmara da Educação Básica Regulariza a Vida Escolar do aluno Valdir Nunes Moura Barros
19
99/2203
01199694/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuino
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Jemina Paula Domingos, na Escola do II Ciclo do Ensino 
Secundário Ngola Kiluanji Nº 1063, localizada na cidade de Luanda, em 
Angola, no período de 2014 a 2016, e, consequentemente, considera o ensino 
médio como concluído.
20
103/2023
00693440/2023
José Murilo 
Martins Filho
Câmara da Educação Básica Regulariza a vida escolar de Francisco Jhon Lenon Souza Ferreira, conforme 
os termos deste Parecer.
21
104/2023
04167805/2022
Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
Câmara da Educação Básica
Credencia a Escola Lápis na Mão, INEP/Censo Escolar nº 23244844, 
localizada em Crato, autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, 
até 31 de dezembro de 2026, e homologa o regimento escolar.
22
105/2023
10001245/2021
Luiza Aurélia Costa 
dos Santos Teixeira
Câmara da Educação Básica
Recredencia o CEJA Professor Francisco José Borges, INEP/Censo Escolar 
nº 23549980, localizado em Itapajé, renova o reconhecimento dos cursos de 
ensino fundamental  e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos 
(Eja) e de forma presencial, até 31 de dezembro de 2026, e homologa o 
regimento escolar.
23
107/2023
01334060/2023
José Murilo Filho
Câmara da Educação Básica
Declara extinto, a pedido, o Colégio Equipe (sede), INEP/Censo Escolar 
nº 23068353, que teve seu endereço na Rua Barão do Rio Branco, nº 1684, 
Centro, CEP: 60.025-061, nesta capital, e o Colégio Equipe (filial), INEP/
Censo Escolar nº 23243244, que teve seu endereço na Rua Rui Barbosa, nº 
1999, Aldeota, CEP: 60.115-220, nesta capital.
24
112/2023
11688572/2022
Francisca Sirone 
Alcência Freire
Câmara da Educação Básica
Orienta a Coordenadoria de Gestão da Rede Escolar Coesc/Seduc, quanto à 
regularização da vida escolar do aluno Ricardo Barbosa de Lima, referente 
ao ensino médio.
25
113/2023
04226879/2022
Luciana Lobo Miranda
Câmara da Educação Básica
Credencia o Colégio Avant, Censo Escolar nº 23277645, com sede na Rua 
Raimundo Alconforado n° 572, bairro Alto de Guaramiranga, na cidade 
de Canindé-CE, Cep: 62.700-000; autoriza o funcionamento da educação 
infantil e reconhece o curso de ensino fundamental, a partir de janeiro de 
2022 até 31.12.2026; e homologa o regimento escolar.
26
114/2023
11950358/2022
Luciana Lobo Miranda
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Joaquim Catchipia Vilonga, no Instituto Médio Industrial de 
Luanda, na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2015 a 2017, e, 
consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
27
115/2023
01130511/2023
Luciana Lobo Miranda
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os 
feitos por  Tchuda Biofa Pitar, na Unidade Escolar “23 de Janeiro”, na cidade 
Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 1997 a 2002, e, consequentemente, 
considera o ensino médio como concluído.
28
123/2023
11468996/2021
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
Câmara da Educação Básica
Renova o reconhecimento  do curso de ensino médio, ofertado pelo Centro 
Educacional Merithus, sediado no município de Horizonte, INEP/Censo 
Escolar nº 23274654, até 31 de dezembro de 2024, e homologa o regimento 
escolar.
29
125/2023
01557230/2023
Raimunda Aurila 
Maia Freire
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por  Ana Beatriz Felix Rodrigues, na Portage Central High School, 
localizada na cidade de Portage, no Estado de Michigan, nos Estados Unidos 
da América, no período de 2019  a  2020, e, consequentemente, considera 
o ensino médio como concluído.
30
132/2023
00008526/2023
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Beny Helena António Simba, no Liceu do Soyo, na província 
de Zaire, no município de Soyo, em Angola, na África, no período de 2016 
a 2018, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 049/2023, datado de 13 de março de 2023, que publicou a Portaria nº 028/2023, deste Conselho. Onde se lê: Objetivando o Reconhe-
cimento do Curso Técnico em Eletrotécnica, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais Leia-se: Objetivando o Credencia-
mento da instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Eletrotécnica, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais 
Fortaleza, 16 de março de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 03 de Março de 2023, da designação de MARCELO DA SILVA LUCAS, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 21 de março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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