DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº046/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN Nº
77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação feita
pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 015/2023 (publicado no D.O.E. de 06/02/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em
Parangaba, 13 de março de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº046/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 015/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.032724-6
ADEMIR M DA SILVA MERCEARIA 62218066319
02
07.195656-2
ALERANDRO RODRIGUES DE PAULA
03
06.278149-9
FRANCISCO RODNEY DO NASCIMENTO PEREIRA 96437553391
04
06.258874-5
REGINO DOS SANTOS RODIGUES - ME
05
06.166977-6
TRNSPORTADORA PAPALEGUAS LTDA ME
03
06.738383-1
TRUPE CASA DE EVENTOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº47/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 018/2023 (publicado no D.O.E. de 15/02/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.363077-0
ANDRÉ LUIS MORAIS DOS SANTOS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Parangaba, 13 de março de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº48/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN Nº
77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARAGABA, não atendendo a convocação feita
pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 019/2023 (publicado no D.O.E. de 06/02/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em
Parangaba, 13 de fevereiro de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº48/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 019/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.095294-9
ANTONIA IRISLANE FERREIRA DA SILVA ME
02
07.082884-9
BIBLE EPP
03
07.092489-9
BODEGA DA JOANA ME
04
07.099471-4
C.T.S. BEZERRA LTDA
05
07.099451-0
CENTRO AUTOMOTIVO AUTO CENTER LTDA - ME
06
07.090540-1
CLEITON FRIOS E CEREAIS LTDA
07
07.093590-4
COMERCIAL DE VARIEDADES SANTIAGO LTDA
08
07.097580-9
DISTRIBUIDORA LIDER LTDA - ME
09
07.096914-0
FRANCISCA ELIANE MARQUES MESQUITA
10
07.091202-5
FRANCISCO WELITON MACHADO DA SILVA ME
11
07.061841-0
GALBRÁS SERVIÇOS LTDA
12
07.095593-0
HOLANDA MOVEIS LTDAS
13
07.095213-7
IMPERIO CONTRUÇÕES
14
07.099322-0
J R C SERVICOS LTDA
15
07.090450-2
LILIANE ALVES DO NASCIMENTO
16
07.085146-8
LOJAS BOM LAR LTDA
17
07.086952-9
MARMITARIA E CUME CASIRO
18
07.096849-7
MATIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LYDA
19
07.097246-0
O HOMEM DE FUME E ACESSORIOS LTDA
20
07.099329-7
PANIFICADORA GUAIRACA LDTA
21
07.097033-5
ROBERTO WEBSTER TEIXEIRA LTDA
22
07.070842-8
TODOTIPO COMUNICAÇÃO LTDA
23
07.096349-5
TON INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
24
07.084981-1
VK CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº049/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 021/2023 (publicado no D.O.E. de 15/02/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.