DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº
31.759, de 10 de julho de 2015; bem como as demais disposições em contrário, alterando o Conselho de Coordenação Administrativa do DETRAN-CE, em
virtude da Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que vinculou o DETRAN à Secretaria da Infraestrutura, RESOLVE EXONERAR, MARCELO SOUZA
PINHEIRO, a partir de 01/01/2023, como membro Representante do DETRAN para o Conselho de Coordenação Administrativa do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA CC 0002/2023-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES Conad n° 01/2023, de 24 de Fevereiro de 2023, RESOLVE DESIGNAR, THAIS DE MELO
CUNHA, a partir de 09 de Março de 2023, para o exercício no(a) Gerência de Suprimentos e Transporte de Gás , exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Gerente, símbolo CEGAS-III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ,
Fortaleza, 09 de março de 2023.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº041/2023-DPR O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do Art. 17, § 2º do Estatuto Social do Metrô de Fortaleza, FRANCISCO EDILSON PONTE
ARAGÃO, Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia, para responder pelo Cargo de Diretor Presidente, em substituição ao titular, nos casos do afastamento
da sede para exercer atribuições pertinentes ao exercício do cargo de Diretor Presidente desta Companhia, no período de 27.03.2023 a 28.03.2023. A subs-
tituição será sem ônus e somente ocorrerá para os atos considerados urgentes e aos quais, o adiamento possa ocasionar perecimento do direito ou prejuízo
ao Metrô de Fortaleza. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** **
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº004/2023
LOCAL, DATA e HORA: Sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanas, CNPJ: 02.003.575/0001-93, em Fortaleza – Ce, na Rua Senador
Jaguaribe nº 501, CEP 60.010-010, Bairro Moura Brasil, nesta capital, no dia 17 de março do ano de 2023, às 14:00 hs. PRESENTES: Estavam presentes os
seguintes membros do Conselho: Antônio Nei de Sousa, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Roberto
Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Hallyson Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva, Liano
Levy Almir Gonçalves Vieira e Sérgio Araújo de Sousa. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Antônio Nei de Sousa; Secretário, Marcos Aurélio Fonte-
nele Mendes dos Santos. CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Presidente do Colegiado, conforme estabelece o Art. 14 §1º do Estatuto Social da Companhia.
QUORUM: Presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, adiante assinados. ORDEM DO DIA: 1) Eleição da Diretoria
Executiva do METROFOR para o biênio 2023/2025; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES: 1) Eleição da Diretoria Executiva do METROFOR para o
biênio 2023/2025. Foi aprovada, por unanimidade dos conselheiros presentes, conforme o estabelecido no art. 17 do Estatuto Social, para o período de 18 de
março de 2023 a 17 de março de 2025, sendo eleitos e empossados os seguintes Diretores para as respectivas Diretorias: DIRETOR PRESIDENTE, PLÍNIO
POMPEU DE SABOYA MAGALHÂES NETO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade nº 913953-85 – SSP/CE, inscrito
no CPF sob o nº 384.773.356-72, residente e domiciliado na Rua Visconde de Mauá, 267, apto 700, Meireles, CEP 60.125-160, Fortaleza-CE; DIRETOR DE
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA, FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO, brasileiro casado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade nº
2001031052923 – SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 117.866.633-68, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Bruno nº 2630, Apto 401, bairro Aldeota,
CEP 60.115-191, Fortaleza-CE; DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA, brasileiro, casado,
advogado, RG nº 91015023692-SSP/CE, CPF nº 169.057.413-53, residente na Rua São João Del Rey nº 300, Edson Queiroz, CEP 60.834-452, Fortaleza-CE
e DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO, TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula
de Identidade nº 200002128510– SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 013.151.603-58, residente e domiciliada na Rua José Alves Campos, nº 169, apto 202,
Guararapes, CEP 60.810-040, Fortaleza-CE. 2) Assuntos Gerais. Após este feito o Senhor Presidente do Conselho facultou a palavra aos presentes e como
ninguém mais quisesse fazer uso, o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos, sendo lavrada esta ata que após lida e aprovada foi
assinada pelos Conselheiros presentes Ass) Antônio Nei de Sousa, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro,
Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Hallyson Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva,
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira e Sérgio Araújo de Sousa. Fortaleza, 17 de março de 2023. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022 - SEMA/ETICE
PROCESSO Nº02615527/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 02615527/2023 e o art. 57, II da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do
Contrato nº 10/2022, conforme justificativa do gestor às fls. 02. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão
adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 18 de março de 2023 e vigorando até 18 de março de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os
créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 10/2022 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.724.2
0631.01.339140.1.7991200016.1, 57100001.18.541.724.20631.03.339140.1.7991200016.1, 57100001.18.541.724.20631.04.339140.1.7991200016.1, 5710
0001.18.541.724.20631.05.339140.1.7991200016.1, 57100001.18.541.724.20631.07.339140.1.7991200016.1, 57100001.18.541.724.20631.08.339140.1.79
91200016.1, 57100001.18.541.724.20631.09.339140.1.7991200016.1 e 57100001.18.122.211.20898.03.339140.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS:
Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE. DATA DAS
ASSINATURAS: 16 de março de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza - CE, 16 de março de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº09/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, Autarquia Estadual, com sede nesta capital à Rua Jaime
Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ n° 11.822.269/0001-70 CONTRATADO: ANDRADE SERVIÇO DE SEGU-
RANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, com sede na Rua Teofredo Goiana, nº 831, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
Fechar