DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº057  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COORDENADORIA 
DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – COTIC
62
Gerenciar a execução e manutenção dos 
serviços de Tecnologia da Informação
20
Sistema de Indicadores 
Sociais – OISOL 
monitorado
Relatório
1
30/06/23
10
VOIP – Implantação na 
Sede SPS, Telefonia
Relatório
1
30/06/23
30
Plataforma Agente Mais 
Infância mantida e com 
novas funcionalidades 
desenvolvidas
Relatório
1
30/06/23
10
Migrar Banco de Dados, 
Arquivos e Sistemas 
hospedados em NUVEM 
da Contratada (ETICE)
Relatório
1
30/06/23
10
Migrar Banco de 
Dados,Arquivos e 
Sistemas hospedados 
em NUVEM – BIG 
DATA SOCIAL
Relatório
1
30/06/23
20
Sistema Vale Gás 
Monitorado
Relatório
1
30/06/23
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO– SEAS
63
Acompanhar aExecução do Programa de 
Capacitação dos profissionais da Socioeducação
20
Relatório semestral 
de acompanhamento 
e monitoramento 
das capacitações 
dos profissionais da 
socioeducação
Relatório
1
30/06/23
64
Acompanhar a implementação do Programa de 
Oportunidades e Cidadania (POC) voltado aos 
adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo
20
Relatório semestral 
de acompanhamento e 
monitoramento do POC
Relatório
1
30/06/23
65
Acompanhar a execução dos Projetos Políticos 
Pedagógicos (PP´s) nos Centros Socioeducativos
30
Relatório de 
Acompanhamento 
e Monitoramento 
das atividades 
desenvolvidas nos 
Centros Socioeducativos
Relatório
1
30/06/23
66
Acompanhar a execução do Programa de 
Capacitação profissional dos adolescentes 
em cumprimento de medida
30
Relatório semestral 
de acompanhamento 
e monitoramento das 
ações de capacitação/ 
Profissional de 
adolescentes
Relatório
1
30/06/23
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
*** *** ***
4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°04/2021 IG N°1219121
PROCESSO N°02282684/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por 
seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrito 
no CNPJ n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.631-030, doravante denominada 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o presente Aditivo 
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021), da Lei Complementar Estadual 
nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 06/2021, através do Processo 
Administrativo nº 02282684/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 04/2021, o qual tem como objeto a 
execução do Projeto Inclusão Social e Produtiva – Inclusão Digital (Lote 01), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que 
passa a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro 
de 2023. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e 
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°25/2020 IG N°1218594
PROCESSO Nº02464910/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, dora-
vante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei 
Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual 
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de