DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº057  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 184/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA; CONTRATADA: UNI HOSPITALAR LTDA.; 
OBJETO: a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 0392/2021 e seus Anexos, oriundo da Secretaria de Saúde do Estado de 
Pernambuco, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de publicação; VALOR GLOBAL: R$ 210.735,00 (duzentos 
e dez mil, setecentos e trinta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20169.03.339032.1.6009200000.1 - 2446; DATA DA 
ASSINATURA: 17/03/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, Cristian Mendes Oliveira Tavares e Pedro Ferreira da Silva Filho. 
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 222/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: SOCIEDADE 
DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI; OBJETO: a contratação dos serviços hospitalares através de leitos 
pediátricos clínicos de retaguarda aos usuários do Sistema Único de Saúde - (SUS), regulados pela Central de Regulação Estadual e procedentes dos hospitais 
públicos da Rede própria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), por meio de Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, com contrato, de 
acordo com as especificações deste Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 65/2023 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.520.000,00 
(dois milhões e quinhentos e vinte mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 565- 24200074.10.302.631.20239.03.339039.1.500.9100000.0; DATA DA 
ASSINATURA: 17/03/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João França Neto.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2023
POLI.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, 
Milagres, Penaforte e Porteiras; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO; OBJETO: 
a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADA, no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da 
gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio – Regional de Brejo Santo, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – 
São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS 
MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA. ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONI-
TORAMENTO. ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração 
dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil 
epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia 
Consorcial de possíveis inconsistências na execução deste contrato, poderão ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidos 
na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/1990, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, 
Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do 
Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Abaiara (Lei Nº341 de 
17/05/2010), Aurora (Lei Nº018 de 21/05/10), Barro (Lei Nº280 de 24/05/10), Brejo Santo (Lei Nº674 de 21/05/10), Jati (Lei Nº405 de 22/03/10), Mauriti 
(Lei Nº953 de 21/05/10), Milagres (Lei Nº1.139 de 10/05/10), Penaforte (Lei Nº581 de 18/05/10) e Porteiras (Lei Nº380 de 18/05/10) e Lei Nº17.006, de 
30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de 
Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA 
DA ASSINATURA: 16/03/2023; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, AFONSO TAVARES LEITE, MARCONE TAVARES DE LUNA, 
HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE, MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, 
JOÃO PAULO FURTADO, CICERO ALVES DE FIGUEIREDO, RAFAEL FERREIRA ÂNGELO E FÁBIO PINHEIRO CARDOSO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2023
CEO.R/ICÓ
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, 
Orós e Umari; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ICÓ; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM ODONTOLOGIA, COM CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, 
CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A 
PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO-R de ICÓ, 
Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de trans-
crição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA. 
ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO. ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. 
§ 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de 
recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise 
do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, 
arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas na Lei nº. 11.107/2005, Decreto 
nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, na Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato 
de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de BAIXIO - Lei Nº426/2010, de 19 de abril de 2010 
de CEDRO - Lei Nº314/2010 de 19 de maio de 2010, de ICÓ - Lei Nº742/2010 de 10 de maio de 2010, de IPAUMIRIM - Lei Nº128/2010, de 27 de abril 
de 2010, de LAVRAS DA MANGABEIRA – Lei Nº185/2010, de 19 de maio de 2010, de ORÓS, Lei Nº043/2010, de 20 de maio de 2010, de UMARI, Lei 
Nº150/2010, de 12 de maio de 2010 e Lei Nº17.006, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, 
das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 
De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, ALEX SANDRO 
RUFINO FERREIRA, RAIMUNDO AMAURILIO ARAÚJO OLIVEIRA, JOÃO BATISTA DINIZ, ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES, WILSON 
ALVES DE FREITAS RONALDO PEDROSA LIMA, JOSÉ RUBENS LIMA VERDE E ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº04/2023
POLI.R/CRATO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde – SESA e os Municípios de Altaneira, Assaré, Crato, Farias Brito, Nova 
Olinda, Santana do Cariri e Tarrafas; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CRATO; OBJETO: a execução de 
SERVIÇOS DE CONSULTAS E EXAMES DE APOIO DE DIAGNÓSTICOS NAS ESPECIALIDADES, no limite territorial do município e da região 
de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional Aderson Tavares Bezerra, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. §1º – 
São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS 
MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA. ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E 
MONITORAMENTO. ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e