DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº057  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2023
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILHÃ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 218, de 29/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 03 
de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 180.396,51 (Cento e Oitenta Mil e Trezentos e Noventa e Seis Reais e Cinquenta 
e Um Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 15.033,04 (Quinze Mil e Trinta e Três Reais e Quatro Centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2023
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
QUIXADÁ – CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 424, de 24/09/2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: inicia em 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 150.147,14 (Cento e 
Cinquenta Mil e Cento e Quarenta e Sete Reais e Quatorze Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 12.512,26 (Doze 
Mil e Quinhentos e Doze Reais e Vinte e Seis Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: MATHEUS PEREIRA MENDES e 
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2023
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 424, de 24/09/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; 
VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 595.766,03 (Quinhentos e Noventa e Cinco Mil e Setecentos e 
Sessenta e Seis Reais e Três Centavos), obrigando-se repassar em 12(doze) parcelas mensais iguais de R$ 49.647,17 (Quarenta e Nove Mil e Seiscentos e 
Quarenta e Sete Reais e Dezessete Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: MATHEUS PEREIRA MENDES e FRANCISCO 
JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2023
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – 
CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2413, de 13/11/2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: inicia em 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 307.846,84 (Trezentos e Sete 
Mil e Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 25.653,90 (Vinte 
e Cinco Mil e Seiscentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: RICARDO JOSÉ 
ARAUJO SILVEIRA e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2023
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - 
CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 2413, de 13/11/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Quixadá; VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 1.221.499,67 (Um Milhão Duzentos E Vinte E Um Mil 
Quatrocentos E Noventa E Nove Reais E Sessenta E Sete Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 101.791,64 (Cento 
E Um Mil Setecentos E Noventa E Um Reais E Sessenta E Quatro Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: RICARDO JOSÉ 
ARAUJO SILVEIRA e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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