DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº057  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2023
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBARETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
– CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 017, de 05/10/2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: inicia em 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 46.350,69 (Quarenta e 
Seis Mil e Trezentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Nove Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.862,56(Três Mil 
e Oitocentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Seis Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: ELIRA MARIA FREITAS 
DE QUEIROZ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2023
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBARETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 017, de 05/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: 
03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 183.914,03 (Cento e Oitenta e Três Mil e Novecentos e Quatorze Reais e Três 
Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 15.326,17 (Quinze Mil e Trezentos e Vinte e Seis Reais e Dezessete Centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: ELIRA MARIA FREITAS DE QUEIROZ e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2023
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
– CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 474, de 20/11/2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: inicia em 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 44.082,50 (Quarenta e Quatro Mil 
e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.673,54 (tTrês Mil e Seiscentos e Setenta 
e Três Reais e Cinquenta e Quatro Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO 
e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2023
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 474, de 20/11/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; 
VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 174.914,13 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Novecentos e 
Quatorze Reais e Treze Centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 14.576,18 (Quatorze Mil e Quinhentos e Setenta e Seis 
Reais e Dezoito Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO e FRANCISCO 
JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2023
CEO.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILHÃ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – 
CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Quixeramobim, Unidade inte-
grante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 218, de 29/09/2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Quixadá; VIGÊNCIA: inicia em 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 45.464,19 (Quarenta e Cinco 
Mil e Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais e Dezenove Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.788,68 (Três 
Mil e Setecentos e Oitenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: LUIZ ALAN PINHEIRO 
MACEDO e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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