DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº057  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2023
POLI.R/QUIXADÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ 
- CPSMQ; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal Nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 998, de 08/10/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ - CPSMQ, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Quixadá; 
VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2023, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 252.670,53 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil e Seiscentos e 
Setenta Reais e Cinquenta e Três Centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.055,88 (Vinte e Um Mil e Cinquenta 
e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022; SIGNATÁRIOS: ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ e 
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220556
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador da RG de Nº97002063428 e inscrito no CPF sob o Nº623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220556 - SESA, Processo VIPROC 
Nº10688569/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20220556 – SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
250
R$ 244,0000
R$ 61.000,00
2
240
R$ 312,0000
R$ 74.880,00
3
106
R$ 314,4000
R$ 33.326,40
TOTAL GRUPO 1:
R$ 169.206,40
ITEM(NS) AVULSO(S)
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
4
DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
166
R$ 290,0000
R$ 48.140,00
5
MASTER MEDIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
40
R$ 100,8900
R$ 4.035,60
TOTAL A SER REGISTRADO:
R$ 52.175,60
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 221.382,00
Fortaleza/CE, 16 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220676
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de Nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o Nº393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220676 SESA, Processo VIPROC 
Nº00777110/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20220676 – SESA/COSUP considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
10
MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
58.444
 R$ 1,5500
 R$ 90.588,20
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 90.588,20
Fortaleza/CE, 17 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220746
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
portador da RG de Nº97002063428 e inscrito no CPF sob o Nº623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220746 - SESA, Processo VIPROC 
Nº01181971/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS LABORATORIAIS EM PRÓTESE DENTÁRIA”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20220746 – SESA/COSUP, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
R M COMERCIO E SERVICOS DE PROTESES LTDA - ME
4.560
R$ 290,0000
R$ 1.322.400,00
2
540
R$ 290,0000
R$ 156.600,00
3
360
R$ 77,5000
R$ 27.900,00
4
4.980
R$ 98,0000
R$ 488.040,00
5
4.980
R$ 78,0000
R$ 388.440,00
6
4.740
R$ 50,0000
R$ 237.000,00
7
4.740
R$ 50,0000
R$ 237.000,00
8
4.740
R$ 120,0000
R$ 568.800,00
9
4.740
R$ 120,0000
R$ 568.800,00
10
720
R$ 119,9900
R$ 86.392,80
11
240
R$ 119,9900
R$ 47.976,00
12
240
R$ 180,0000
R$ 43.200,00