DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº057  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230071
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20230071- SESA, Processo VIPROC Nº 
10360930/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230071 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e 
observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
11.700
R$  2,0000
R$ 23.400,00
2
2.146.540
R$  0,3500
R$ 751.289,00
4
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
850
R$  308,5600
R$ 262.276,00
5
CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
8.000
R$  3,5100
R$ 28.080,00
6
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
1.500
R$ 36,9900
R$ 55.485,00
7
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
690
R$ 203,2430 
R$ 140.237,67
8
CIRURGICA MONTEBELLO LTDA
1.356.930
R$  0,5895
R$   799.910,24
9
MG2
264.960
R$  2,0950
R$   555.091,20
10
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
124.905
R$  4,8000
R$   599.544,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$  3.215.313,11
Fortaleza/CE, 17 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221343
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20221343 - SESA, Processo VIPROC Nº 
04430980/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221343 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
4
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
30.440.500
R$ 0,1400
R$ 4.261.670,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 4.261.670,00
Fortaleza/CE, 16 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°58/2022
PROCESSO N°02511780/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, § 1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE 
e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a 
dívida de R$ 102.951,24 (Cento e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte quatro centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE 
TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.878.434/0001-07 referente ao pagamento de obrigação com eficácia 
pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 722/2021, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na 
área CLÍNICA MÉDICA durante o período 01.01.23 à 20.01.23, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTI-
NIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2023
PROCESSO:01248130/2023
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com o art.63, §1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 11.224,71 (onze mil duzentos e vinte e 
quatro reais e setenta e um centavos) junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita 
no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente aos serviços em horas de profissionais de saúde na área Clínica Médica, para atender as necessidades da Rede 
SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 722/2021 referente ao período de 01 a 20/01 de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10935795/2021
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender as neces-
sidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 
art. 37 c/c §1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 
27.210,48 (vinte e sete mil, duzentos e dez reais e quarenta e oito centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS 
DO CEARÁ LTDA – COOCIRURGE, inscrita no CNPJ nº 02.985.391/0001-76, acerca dos sobreavisos realizados por associados da cooperativa, no 
setor de Captação à Distância, referente ao período de 21/07/2021 à 08/08/2021, junto à Central de Transplante. Fortaleza/CE, 21 de dezembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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