DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 02166722/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600,
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e §
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 16.316,00 (dezesseis mil, trezentos e dezesseis reais), junto
a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA - COOSAUDE, inscrita no CNPJ sob o
número 04.494.283/0001-26, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS PSICOLOGOS, referente a competência
01 de janeiro de 2023 a 15 de janeiro de 2023. Fortaleza, 27 de janeiro de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº01/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES –
ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 01/2023 e
Processo Administrativo nº 10141804/2022, com vistas a selecionar candidatos para ocupar 30 (trinta) vagas de discentes do Curso de Formação em Auxiliar de
Laboratório de Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos, ofertado pela Diretoria de Educação e Extensão (DEDUC), por meio da Gerência de Educação
Profissional em Saúde (GEPRO) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma
Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os
recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Exami-
nadora os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I – OLÍVIA ANDREA ALENCAR COSTA BESSA II – MARA CYNTHIA XIMENES
PINHEIRO III – MARIA ELCI MOREIRA GALVÃO Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará
Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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APOSTILAMENTO A CONTRATO N°31/2022
Aos 20 (vinte dias) dia do mês de março de 2023, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/
CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº
3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo
em vista os elementos contidos no processo nº 02907080/2023, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento
ao Contrato n°31/2022, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a
EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI., para incluir as dotações orçamentárias seguinte: • 24200003.10.122.211.11354.03.449039.1.65992000
00.1 • 24200003.10.122.211.10024.03.449052.1.6599200000.1 • 24200003.10.122.211.10024.03.449039.1.6599200000.1 • 24200814.10.122.211.11355.
03.449039.1.5009100000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado
no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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EDITAL Nº01/2023
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 10141804/2022,
torna público, para conhecimento dos interessados, o presente edital, nos termos abaixo:
1. DO OBJETO
1.1. Trata-se de processo seletivo simplificado para selecionar candidatos para ocupar 30 (trinta) vagas de discentes do CURSO DE FORMAÇÃO EM AUXI-
LIAR DE LABORATÓRIO DE VETORES, RESERVATÓRIOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, ofertado pela Diretoria de Educação e Extensão (DEDUC),
por meio da Gerência de Educação Profissional em Saúde (GEPRO) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
1.2. Os discentes selecionados participarão do curso com previsão de início a ser divulgado conforme o Calendário de Atividades (Anexo I).
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por
Comissão Avaliadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
2.1.1. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos
computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G,
EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores de rede
computacional.
2.2.1. Não serão aceitos questionamentos dos participantes que alegarem divergência de horários entre o sistema de seleções da Escola de Saúde
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo utilizado pelos participantes para o acesso à
etapa prevista neste Edital.
2.3. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Calendário de atividades
Anexo II – Das Vagas
Anexo III – Quadro de pontuação da Etapa Única referente à Avaliação Curricular – 1º procedimento
Anexo IV – Situação problema e quadro de pontuação da Etapa Única referente ao Plano de Trabalho – 2º procedimento
Anexo V – Modelo Declaração de Residência
2.4. O resultado final terá validade de até 06 (seis) meses para efeito de convocação dos classificados e classificáveis, em caso de desistência dos aprovados.
2.5. O curso de formação possui carga horária de 300 (trezentas) horas-aula relativas às atividades teóricas, realizadas de forma remota, e mais 82 (oitenta e duas)
horas destinadas às aulas práticas e estágio obrigatório presencial em Fortaleza, perfazendo carga horária total de 382 (trezentos e oitenta e duas) horas-aula.
2.5.1. O curso tem previsão de ocorrência mensal, de quarta à sexta-feira de 08:00 h às 17:00 h, totalizando 24 (vinte e quatro) horas mensais com
aulas teóricas a serem realizadas de maneira remota no início do curso.
2.5.2. O discente deverá apresentar declaração de liberação do chefe imediato, no modelo e nos termos determinados no modelo a ser disponibilizado
na página da ESP/CE, na seção relativa a esta seleção.
2.5.3. Para aprovação no curso, os alunos deverão elaborar um relatório final referente ao estágio supervisionado abordando tema a ser escolhido
pelo aluno.
2.6. A aprovação nesta seleção assegura a vaga ao candidato para participação no CURSO DE FORMAÇÃO EM AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE
VETORES, RESERVATÓRIOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, ficando a concretização, deste ato, condicionada à observância das disposições legais
pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da ESP/CE, no âmbito da Administração Pública.
2.7. Fica resguardada a possibilidade de readequação da programação do curso, bem como, dos prazos previstos para sua realização, em virtude de situações
de naturezas diversas e imprevisíveis com as quais a instituição de ensino ofertante possa se deparar.
2.8. As datas, previstas no Anexo I, deste Edital, referentes ao Calendário de Atividades, poderão ser alteradas pela ESP/CE, segundo critérios de conveniência
e oportunidade, quando se dará publicidade às novas datas por meio do sítio da ESP/CE, no endereço eletrônico https://www.esp.ce.gov.br.
2.9. Será ofertada 01 (uma) turma do CURSO DE FORMAÇÃO EM AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE VETORES, RESERVATÓRIOS E ANIMAIS
PEÇONHENTOS.
2.9.1. As vagas serão preenchidas conforme classificação do participante neste processo seletivo, cuja ordem de classificação se dará de acordo
com a pontuação final do participante.
2.9.2. A ESP/CE divulgará a listagem dos participantes classificados e classificáveis, conforme o período disposto no Anexo I deste edital.