DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº057 | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
aceitos desde que confeccionados em papel timbrado da instituição, com carimbo e assinatura do responsável pela expedição do documento e, obrigatoria-
mente, acompanhados do respectivo histórico escolar em que conste o resultado do julgamento da monografia/trabalho de conclusão do curso (opcional), da
dissertação (obrigatório) ou da tese (obrigatório), no caso de curso de Especialização, Mestrado e Doutorado, respectivamente.
7) A apresentação de trabalhos em eventos científicos deverá ser comprovada por meio de certificado ou declaração emitida em papel timbrado do evento
científico e devidamente assinado pelo organizador do evento.
8) Publicação de artigo em revistas científicas, livros com ISBN, periódicos eletrônicos com ISSN ou DOI, ou anais de eventos científicos, serão aceitos
mediante envio de cópia da primeira folha do artigo publicado com identificação do autor, do veículo de publicação e dados da publicação.
9) Os certificados e declarações, quando expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução para a Língua Portuguesa,
efetuada por tradutor juramentado constante nos ditames da Lei de nº 14.195/2021 ou pela revalidação dada pelo órgão competente.
10) Para ser atribuída a pontuação relativa à experiência profissional o participante deverá anexar documento digitalizado que se enquadre, em pelo menos,
uma das alíneas abaixo:
10.a) Para Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, enviar arquivo contendo as folhas de identificação onde constem foto, dados pessoais,
número e série e folha de contrato de trabalho, acompanhada, obrigatoriamente, das folhas que comprovam a experiência profissional e o período,
discriminando o início e o fim da atividade (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, se for o caso), o cargo e a função desempenhada. Quando
se referir a atividade atual ou sem registro da data final, anexar declaração que informe o período;
10.b) Para Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS digital, enviar arquivo do relatório que comprove as experiências profissionais do
próprio aplicativo ou site, contendo dados pessoais, últimas anotações e contrato(s) de trabalho;
10.c) Para órgão público, enviar certidão ou declaração, que informe o período, discriminando o início e o fim da atividade (de tanto até tanto ou de
tanto até a data atual, se for o caso), obrigatoriamente assinada pelo gestor ou chefe do setor. Para esta comprovação também serão aceitos o arquivo
da publicação, do Diário Oficial, em que constou o ato de nomeação e exoneração (e caso não possua exoneração por ainda estar em atividade,
necessária uma declaração do gestor ou chefe do setor atestando essa informação);
10.d) Para prestação de serviços, enviar recibo de pagamento de autônomo – RPA, demonstrando claramente o período inicial e final de validade
dos contratos, ou cópia do RPA referente aos meses de realização do serviço, acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou
responsável legal, onde conste claramente a identificação do serviço realizado e o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data
atual, quando for o caso);
10.e) Para comprovação por contracheques, enviar holerites que contenham obrigatoriamente as seguintes informações: razão social da empresa
contratante ou cooperativa, com o seu respectivo CNPJ, nome do participante, data de admissão (período inicial), mês a que se refere o documento
(período final) e a função informada;
10.f) Para empresas privadas, enviar declaração emitida pelo setor de pessoal ou de recursos humanos, devidamente datada e assinada pelo responsável
pelo setor e/ou pela direção-geral da empresa ou órgão, sendo obrigatória a identificação dos cargos e das pessoas responsáveis pelas assinaturas.
11) Todos os itens que fazem menção a períodos, os documentos enviados deverão permitir identificar claramente o período inicial e final da realização do
serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual, ou que houve a concretização do serviço em data futura a da registrada no
documento. Informações em desacordo com esses parâmetros não serão pontuadas.
11.a) Documentos como termos de outorga, contratos de prestação de serviços, entre outros juntados para comprovação de experiência (tanto acadê-
mica quanto profissional), só serão aceitos se acompanhados de declaração (nos moldes da observação 11 acima) assinada pelo gestor do órgão/
empresa responsável atestando a sua conclusão e cumprimento.
12) Não serão aceitos para comprovação de experiência (profissional e acadêmica), prints ou fotos de tela de aplicativos ou de computador.
13) Para efeito de pontuação do tempo de experiência profissional e acadêmica, NÃO serão considerados o tempo inferior ao solicitado no item, a fração de
mês, nem a junção de títulos para soma do período de atividade ou carga-horária. Cada documento será considerado individualmente.
14) Não será aceito como experiência profissional o tempo de estágio curricular ou extracurricular e monitoria.
14.a) Trabalhos voluntários serão aceitos desde que relacionados ao perfil e área de atuação escolhidos pelo participante neste edital.
15) Não serão aceitos comprovantes de conclusão parcial de cursos.
16) Não serão aceitas entregas ou substituições intempestivas, bem como não serão analisados documentos enviados por e-mail, ou outros meios, que não
os determinados por este edital.
16.a) Não será possível validar títulos que não constem nas tabelas apresentadas neste Anexo III.
17) Itens que requerem participação ou experiência em grupos, projetos, pesquisas ou programas, deverão ser comprovados por meio de Declaração ou
Certificado emitido pela instituição de origem, pública ou particular, contendo a clara identificação do grupo, projeto, pesquisa ou programa (da forma como
solicitado no item) desenvolvido com a atuação do participante e o período de início e fim de suas atividades. Devendo ainda ser assinado pelo responsável
pelo grupo, projeto, pesquisa ou programa, ou pela instituição, em papel timbrado.
18) Os documentos enviados pelo participante, referente ao Anexo III, terão validade somente para esta seleção e não serão fornecidas cópias destes.
ANEXO IV – SITUAÇÃO PROBLEMA E QUADRO DE PONTUAÇÃO DA ETAPA ÚNICA REFERENTE AO CASO SITUACIONAL –
2º PROCEDIMENTO
A situação problema como estratégia didática para o processo avaliativo envolve a temática da vigilância e controle de vetores, reservatórios e animais
peçonhentos por tratar-se de um conteúdo-chave para o processo formativo dos candidatos. A estratégia é profícua para aprendizagem dos candidatos no
processo seletivo, pois permite o estímulo protagonista no momento da elaboração das propostas. Para o bom desempenho desta atividade, seguem as
seguintes orientações:
a) Ler com atenção a situação-problema que envolve a temática vigilância e controle de vetores, reservatórios e animais peçonhentos;
b) Identificar os problemas e discorrer sobre a contextualização entomológica e ou epidemiológica das doenças e ou agravos, narrando as propostas que
devem ser elencadas em cada situação, bem como, a rede de profissionais envolvidos neste processo;
c) O texto deverá estar em fonte Arial, tamanho 12 (doze), espaçamento de 1,5 linhas;
d) O arquivo encaminhado deverá contar com o mínimo de 01 (uma) lauda e máximo de 02 (duas). Textos com maior quantidade de laudas somente terão
as duas primeiras avaliadas;
e) Informar bibliografia utilizada.
SITUAÇÃO PROBLEMA
Chagaço é um município do Estado do Ceará situado no sertão central, com população estimada em 28 mil habitantes e área territorial de 1.092, 648 km².
Possui relevo bastante acidentado em, praticamente, todo o seu território e o clima é tropical semi-árido, com chuvas concentradas de fevereiro a abril. A
coordenação do Núcleo de Vigilância e Controle de Endemias e Zoonoses do município de Chagaço tem encontrado colônias de barbeiros nas residências,
escondidos nas frestas, buracos das paredes, nas camas, colchões e baús, além de serem encontrados ainda nos galinheiros e chiqueiros em algumas residências.
Diante do ocorrido, foi solicitado uma reunião com o Coordenador da Vigilância do município. Durante a reunião foi relatado a ocorrência de 3 casos da
Doença de Chagas, que foram notificados pelo município, e outros 46 estão em investigação. No ano de 2020, devido à doença ter sido historicamente
negligenciada, um surto da doença aconteceu. A situação agravou-se e dois óbitos foram registrados. As vítimas foram duas mulheres de 49 e 76 anos, que
viviam em condições precárias de moradia, sem saneamento básico e residiam em Cruziço, localidade rural de Chagaço. Na residência haviam galinheiro e
chiqueiros, que serviam de sustento para a família, que vendia ovos, frangos e toucinho.
Ainda durante a reunião do coordenador Amarildo com a equipe de vigilância e controle de endemias e zoonoses, foi necessário também discutir as possíveis
ações que deverão ser tomadas em virtude da ocorrência de casos de Leishmaniose Visceral (LV), pois descobriram a ocorrência de um caso grave de Leishima-
niose humana em um garoto de 13 anos de idade que apresentava febre intermitente, fraqueza, emagrecimento, anemia, palidez, aumento do baço e do fígado.
Apesar da vasta experiência do Coordenador Amarildo, ele nunca desenvolveu nenhuma medida de busca ativa e nem controle da Leishimaniose no seu
município. Fato justificado pelo fato do município não pertencer às áreas focais de transmissão contínua da doença.
Os profissionais de saúde que atendem a comunidade de Cruziço e que estavam presentes na reunião relataram que, às vezes, recebem da população insetos
encontrados nas casas, principalmente nos quartos. E que, normalmente não dão atenção, descartando-o em seguida. O coordenador Amarildo mais uma vez
ficou preocupado, pois o município de Chagaço é classificado como de alto risco para transmissão vetorial das Arboviroses, e há vários meses não realiza
atividades de vigilância, controle e educação em saúde por conta do decreto que limita as visitas domiciliares no município por conta da pandemia de Covid-19.
No dia seguinte à reunião, Amarildo ficou sabendo que Robério, seu amigo e compadre, morador de Lenha do Mato, distrito próspero e vizinho à Chagaço,
deu entrada na unidade hospitalar de Cruziço apresentando dor, náuseas, vômitos, insuficiência cardíaca e salivando muito. Claudia, a esposa de Robério,
contou que ele foi picado por um escorpião ao tomar banho.
Descreva as MEDIDAS DE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E CONTROLE que devem ser adotadas quanto à vigilância entomológica, do reservatório e dos
vetores das doenças citadas acima, a fim de minimizar e/ou evitar a ocorrência de novos casos e óbitos das doenças e ou agravos em Chagaço, bem como
quem deve executar essas ações.
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