DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº057  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
QUADRO DE PONTUAÇÃO – 2º PROCEDIMENTO
ITEM
CRITÉRIOS
VALOR MÁXIMO
1
Capacidade de agregar informações nas áreas de vigilância e controle de endemias e zoonoses.
2,50
2
Exposição das contribuições e sugestões para execução dos projetos em vigilância e controle de endemias e zoonoses.
3,00
3
Coerência e clareza da descrição da situação apresentada
2,00
4
Pertinência e qualidade das estratégias
1,50
5
Redação (gramática e ortografia)
1,00
TOTAL
10,00
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <_________________________________ >, portador (a) do RG nº <___________________________>, expedido em <__________________ >, pelo 
órgão <__________>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <______________________>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto 
à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente e domicilia-
do(a) no endereço <_________________________________________________________>, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo. Declaro 
ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 
3 (três) anos, se o documento é particular”
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
_______________________________________
ASSINATURA DO PARTICIPANTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0289/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o §2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009 RESOLVE 
EXCLUIR da Portaria nº1093/2022 – GS, publicada no DOE nº 134, de 30 de junho de 2022, a partir da data de sua publicação, os ESTAGIÁRIOS 
abaixo relacionados, em virtude de suas desistências formais do estágio na SSPDS.
Nº 
NOME
1
KARLA VITORIA DA SILVA SOUSA
2
ANNA KARINE BRITO DOS SANTOS
3
CARLOS AUGUSTO BENEVIDES LIMA FILHO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0372/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o §2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
EXCLUIR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, tornando sem efeito a concessão da bolsa e auxílio transporte concedida por 
meio da Portaria nº 1093/2022 – GS, publicada no DOE nº 134, de 30 de junho de 2022, por terem formulado pedidos de desistências constante no processo 
nº 02790459/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0372/2023-GS DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº
NOME
1
KARLA VITORIA DA SILVA SOUSA
2
ANNA KARINE BRITO DOS SANTOS
3
CARLOS AUGUSTO BENEVIDES LIMA FILHO
*** *** ***
PORTARIA Nº0502/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, tornando sem efeito 
a concessão da bolsa e auxílio transporte concedida por meio da Portaria nº 1093/2022 – GS, publicada no DOE nº 134, de 30 de junho de 2022, por terem 
formulado pedidos de desistências constante no processo nº 02790459/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 07 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0502/2023-GS DE 07 DE MARÇO DE 2023
Nº
NOME
1
KARLA VITORIA DA SILVA SOUSA
2
ANNA KARINE BRITO DOS SANTOS
3
CARLOS AUGUSTO BENEVIDES LIMA FILHO
*** *** ***
PORTARIA Nº0627/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da designação do militar SAMUEL DE SOUSA MELO, 1º Sargento PM, matricula nº 113.080-1-5, na Coordenadoria Integrada 
de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, constante na Portaria nº 710/2018-GS, datada de 14 de junho de 2018 e publicada no DOE de 07 de julho de 
2018, a partir de 09/03/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo Nº10051.001050/2022-86 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei Nº12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº9.826/74, RESOLVE