DOE 23/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº057  | FORTALEZA, 23 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA – EXTRATO DO 1º (Primeiro) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
N° 20230023-SASPM – TOMADA DE PREÇOS N° TP 009/2022 SASPM – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A 
MULHER. Fundamentação Legal: O presente Termo de Aditivo tem como fundamento conforme prevê o art. 65, inciso II, “b” da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. Objeto: DO OBJETO DO TERMO DE ADITIVO - 2.1- O objeto da presente avença é ALTERAR o REGIME DE EXECUÇÃO da 
obra durante a vigência contratual. Alternado assim a Leitura da CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO DE CONTRATO ORIGINAL. 2.1.1. 
ONDE SE LER: Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para executar os serviços de Ampliação do Centro de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos, em conformidade com o Projeto Básico e Memorial Descritivo/Especificação Técnicas de responsabilidade da Secretaria 
de Assistência Social e Políticas para a Mulher, em execução indireta, sob-regime de empreitada por preço unitário, na conformidade do Projeto 
Básico, do orçamento adjudicado, partes integrantes deste instrumento independente de transcrição. 2.1.2. LER-SE-Á: O objeto da presente avença 
é a Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para executar os serviços de Ampliação do Centro de Convivência e Fortalecimento 
de Vínculos, em conformidade com o Projeto Básico e Memorial Descritivo/Especificação Técnicas de responsabilidade da Secretaria de Assistência 
Social e Políticas para a Mulher, em execução indireta, sob REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, na conformidade do Projeto Básico, 
do orçamento adjudicado, partes integrantes deste instrumento independente de transcrição. Conforme CONTRATO DE REPASSE Nº 897525/2020/
MCIDADANIA/CAIXA - Contrato de Repasse Celebrado entre a União Federal, por Intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela 
Caixa Econômica Federal, e o Município de Ibaretama-CE. Data da assinatura: 21 de março de 2023. Assina pela Contratada: Wanderson Glaydson 
Saraiva Nobre, CPF nº 653.920.193-15; Assina pela Contratante: Francisco Marcelo Melo Maciel - Secretário de Assistência Social e Políticas para Mulher. 
Prefeitura Municipal de Ibaretama, 22 de março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Extrato de Contrato - Contrato N° 2023/1603.0 - Dispensa de Licitação Nº. 2023.03.13.01 
- SEINFRA. Objeto: contratação do saldo remanescente do Contrato Nº 2022/0906.01, visando a execução de serviços de pavimentação em pedra tosca 
em diversas ruas da localidade de Croatá de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Aquiraz-CE. Valor global de R$ 1.897.227,09 (Hum 
milhão, Oitocentos e noventa e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e nove centavos). Unidade Orçamentária: Secretaria de Infraestrutura do Município 
de Aquiraz/CE, com recursos previstos na seguinte classificação: 11.01 - 15.451.0019.1.015 – 4.4.90.51.00 (Fonte de recurso: 1701000000 / 1500000000). 
Signatários: Município de Aquiraz/CE – Secretaria de Infraestrutura, representada por seu Ordenador de Despesas, Sr. Antônio Napoleão Leite Filgueiras 
e de outro lado a empresa ARN Construções LTDA, CNPJ Nº 11.477.070/0001-51, representada pelo Sr. Pedro Henrique Nobrega Silva. Vigência do 
Contrato: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 16 de março de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº. 003.2023 – TP. 
A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do 
julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a licitação acima referida. A CPL declara Habilitada a seguinte licitante, por atender a todas 
as exigências de habilitação do edital: GHM – Assessoria, Consultora e Processamento de Dados EIRELI – ME e Inabilitadas as seguintes licitantes: F. 
Denilson F. de Oliveira EIRELI por descumprir os subitens do edital: 3.1. e 3.5.3.1 e JP Lopes de Alcantara – ME por descumprir o subitem do edital: 3.1. 
Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação 
no dia útil seguinte. São Gonçalo do Amarante/CE, 22 de Março de 2023. Anderson Augusto da Silva Rocha - Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preço nº 2023.01.13.1. A CPL da Prefeitura Municipal de 
Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preço 
nº 2023.01.13.1, conforme parecer do responsável técnico (Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Jardim), sendo a seguinte: Empresa Vencedora: M 
Minervino Neto Construções, por apresentar preços compatíveis com o orçamento básico e com os praticados no mercado. Destacou-se que as empresas 
desclassificadas foram: Vision Construções e Serviços LTDA – ME, Momentum Construtora Limitada, Venus Servicos e Entretenimentos LTDA, AR 
Empreendimentos, J2 Construções e Serviços LTDA – ME, Roma Construtora EIRELI – ME, Flay Engenharia, Empreendimentos e Serv. – EIRELI 
apresentaram o valor global do item 1.2.1 da proposta superior ao orçamento do projeto. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na 
Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro - Jardim/CE, ou pelo telefone (88) 34817445, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Jardim/CE, 22 de Março de 2023. 
Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste. O Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Pentecoste, 
em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o Extrato resumido do 3º Aditivo ao Contrato n° 001- 2022.01.06.01-TP-ADM, firmado entre Prefeitura 
Municipal de Pentecoste e a Empresa Carvalho Construções Serviços e Locações EIRELI, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafo 
1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 04 (quatro) meses, tendo 
início 22 de Março de 2023 Até 22 de Julho de 2023. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento 
Urbano. Assina pela Contratada: Carvalho Construções Serviços e Locações Eireli, Representante Legal: Jucivalda da Silva Carvalho. Pentecoste - CE, 21 
de Março de 2023. Miguel Gomes Martins Neto - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Licitação. A(O) Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) pregoeiro(a), torna 
público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 09.03.2023.01-SRPE, tipo menor preço, cujo objeto é Futura e Eventual 
contratação pelo período de 12 (doze) meses para Aquisição de equipamentos e prestações de serviços para requalificação da Feira Livre do Município de 
Itapajé-Ce. O recebimento das propostas através do site www.bbmnetlicitacoes.com.br dar-se-á a partir das 17:30 horas do dia 24 de março de 2023, com 
data de abertura das Propostas no dia 05 de abril de 2023, às 14:00 horas e início de disputa de preços no dia 05 de abril de 2023, às 15:00 horas. O Edital 
estará disponível nos Sites: www.bbmnetlicitacoes.com.br ou site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no 
setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Itapajé – CE, 22 de março de 2023. Franciano Franca Cordeiro – Pregoeiro(a).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Salitre/CE, faz publicar o Extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 2023.03.16.01FG, a seguir: Contratação do 
Cantor Japãozin (e banda) para realização de show, em Praça Pública, nas festividades comemorativas a Festa do Trabalhador do Município de Salitre/
CE. Favorecido: SUA Musica Digital Serviços para Artistas, Produção & Editora LTDA. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fundamento Legal: 
inciso III do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Ordenador de 
Despesa do Fundo Geral. Salitre/CE, 22 de março de 2023. Thamiris Pereira Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Prefeitura 
Municipal de Salitre.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. O Chefe de Gabinete da Prefeitura de Amontada torna público, para 
conhecimento dos interessados que no próximo dia 10 de Abril de 2023, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços nº 17.03.01/2023.05/SRP, para o seguinte objeto: seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais 
aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico e permanente, para atender as necessidades das Diversas Secretarias e Autarquias do Município 
de Amontada, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no 
endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, www.bllcompras.org.br. Amontada/CE,  20 de Março de 2023. Narcélio dos Anjos 
Almeida - Chefe de Gabinete.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA – TOMADA DE PREÇOS Nº 
003/23-TP-SEINF– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, COMUNICA QUE A SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS 
PROPOSTAS DAS EMPRESAS HABILITADAS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO ACIMA CITADO, SERÁ NO DIA 24/03/2023 ÀS 08H00MIN NA 
SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL. FERNANDO FRANÇA SILVEIRA – PRESIDENTE.