DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3173 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, do artigo 75 c/c 
o art. 72, da Lei no 14.133/2021 alterações posteriores. 
  
EXTRATO DE CONTRATO 2023.03.23.01 
CONTRATO: CONTRATO Nº 2023.03.23.01 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO DL 2023.04.20.02 
CONTRATADA: 
PORTELA 
AZEVEDO 
ENGENHARIA 
E 
SERVIÇOS EIRELI. 
OBJETO: ADAPTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PEQUENOS 
CONSERTOS DE UM PRÉDIO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE 
CAMPESTRE NA ZONA RURAL, PARA FUNCIONAMENTO DE 
PONTO DE APOIO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
VALOR: R$ 40.292,49 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E 
NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (DOIS) MESES, COMPREENDENDO O 
PERÍODO DE 23/03/2023 A 23/05/2023. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA 
  
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:60FFAB7E 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde de Frecheirinha 
(CE), no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a 
Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do 
procedimento de licitação, cujo objeto é a AMPLIAÇÃO COM 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO E REFORMA DO 
HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA, NA 
SEDE 
DO 
MUNCÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE, 
vem 
HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente Processo Administrativo 
de Licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-
05102201-TP, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. 
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo 
HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor de E R AGUIIAR 
CONSTRUÇÕES EIRELI com valor total de R$ 1.206.376,19 (um 
milhão, duzentos e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e dezenove 
centavos). 
  
Frecheirinha–CE, 23 de março de 2023. 
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA-  
Secretaria de Saúde. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:33ABC90F 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230177 – ORIGEM: 
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-05102201-TP. CONTRATANTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: E R 
AGUIIAR CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: AMPLIAÇÃO 
COM CONSTRUÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO E REFORMA 
DO HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA, NA 
SEDE DO MUNCÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL 
GLOBAL: R$ 1.206.376,19 (um milhão, duzentos e seis mil, 
trezentos e setenta e seis reais e dezenove centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1101.10.302.0068.1.019 
- 
4.4.90.51.00/3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DA 
ASSINATURA: 23 de março de 2023. Signatários: ERALDO 
RODRIGUES AGUIAR - Contratado- ANA CÉLIA OLIVEIRA 
SILVA Contratante.  
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:29F324D4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CREDENCIAMENTO MEDICO 
 
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2303.01/2023 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE E COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ, 
torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo 
dia 27 de março de 2023 à 31 de dezembro de 2023, no horário de 
08:00 às 12:00, horário de Brasília/DF, estará realizando a abertura 
do 
processo 
CREDENCIAMENTO, 
tombado 
sob 
o 
nº 
2303.01/2023, visando à; CONTRATAÇÃO DE PESSOAS 
FISICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MÉDICO-HOSPITALARES (MÉDICO) PARA ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, o qual encontra-se na íntegra na 
sede da comissão de licitação, situada a Rua Vereador Marcolino 
Olavo, 770, Centro, GROAÍRAS, Ceará. Maiores Informações: no 
endereço citado e pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 
12:00h.  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS –  
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:B309C1F4 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 04/2023 - SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
TALES FREDERICO DE SOUZA, RG 200909915450, CPF: 
058.912.683-02, Diretor de Transporte da Secretaria da Educação 
Básica do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 90,00 
(noventa reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 25 de março de 2023, vez que conduzirá 
servidores da SME para o “I Seminário de Ensino e Aprendizagem 
na Educação Básica” que ocorrerá no Seara Praia Hotel na cidade de 
Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 22 de março de 2023.