DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3173 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
ANTONIA CÉLIA XIMENES MELO, RG 85814085, CPF 
537.838.163-08, coordenadora da Educação Especial, lotada na 
Secretaria da Educação Básica do Município, 1/2(meia) diária no 
valor total de R$90,00 (noventa reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 25 de março de 2023, vez 
que conduzirá servidores da SME para o “I Seminário de Ensino e 
Aprendizagem na Educação Básica” que ocorrerá no Seara Praia 
Hotel na cidade de Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 22 de março de 2023. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:28F9BE8A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 069/SMS/2023. 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947, 
CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 1 (uma) 
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE no dia 24 de março de 
2023 para tratar de assuntos de interesse da Secretaria de Saúde de 
Groaíras na 3° Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite 
do Ceará (CIB/CE). 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 23 de março de 2023.  
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:7CBEA839 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº70/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOÃO VICTOR PAIVA AZEVEDO, RG 20085458281, CPF: 
614.489.113-70, Chefe de Vigilância Sanitária da Secretaria 
Municipal de Saúde ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e 
cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza -CE, no dia 24 de março de 2023, para tratar de assuntos da 
Vigilância Ambiental no evento do Dia Mundial da Água: 
Monitoramento, análise e segurança em Fortaleza - CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 23 de março de 2023. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:40C34C37 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº. TP 003/2023-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 
PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE ESTIVAS, NO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie: 
Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo 
processo 
licitatório 
– 
Licitante: 
NORTH 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 
35.131.683/0001-09 – Valor Global: R$ 41.141,95 (quarenta e um mil