DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7.928.176,76 (sete milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) para R$ 8.141.620,76 (oito milhões, cento e 
quarenta e um mil, seiscentos e vinte reais e setenta e seis centavos), conforme os cálculos da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI / SEJUS, 
sendo: R$ 53.361,00 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais), referentes ao limite de 25% (vinte e cinco por cento) implantado mensalmente, 
considerando este acréscimo proporcional à vigência do contrato, ou seja, pelo período de 04 meses (agosto a novembro de 2018).; X - DA VIGÊNCIA: A 
MESMA.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 093/2014, não expressamente modificadas 
neste Instrumento.; XII - DATA: 03 de setembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA; ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
– ETICE E SANDRA MENDES CARNEIRO LIMA SOARES, GESTORA DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2016.; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, 
neste ato representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, 
bairro Meireles, CEP 60.160-040, em Fortaleza – CE.; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPI-
TALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.768.319/0001-88, neste ato representada legalmente pelo Sr. JOSÉ NEWTON LACERDA CARNEIRO.; 
V - ENDEREÇO: Rua Marcondes Pereira, n° 1065, Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60135-222.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos 
autos do Processo nº 6602103/2018/SPU, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações posteriores.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - 
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA OITAVA - CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO 
e, consequentemente, a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO do Contrato Original nº068/2016, que tem 
como objeto o “Serviço em horas/ano, na Área de Atendimento Pré-Hospitalar de Urgência e Emergência, nas categorias de médicos, enfermeiros, técnicos 
de enfermagem e psicólogo com formação e experiência específica para o SAMU 192 Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA”.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 068/2016, em decorrência 
do presente Termo Aditivo de prorrogação, fica elevado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), passando o valor global do referido contrato de R$ 
6.530.337,82 (seis milhões, quinhentos e trinta mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) para R$ 11.530.337,82 (onze milhões, quinhentos 
e trinta mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI / SEJUS (fls. 
26).; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, pelo período de 06 de outubro de 2018 a 05 de outubro de 2019, o prazo de que trata a 
CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, do Contrato Original nº. 068/2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inal-
teradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº. 068/2016, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 20 de 
setembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; JOSÉ NEWTON 
LACERDA CARNEIRO, COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA E SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, 
GESTORA DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, situada na Rua Tenente Benévolo, 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Justiça e Cidadania, 
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO CONTRATADA: CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES, com sede no município de 
Fortaleza, Ceará, na Av. Luciano Carneiro, nº. 2255-A, bairro Vila União, CEP: 60.410-691, Fone: (85) 3272-2211, inscrita no CNPJ sob o nº 07.223.878/0001-
35, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ WIRON CORREIA DINIZ. OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
04 (QUATRO) VEÍCULOS PESADOS, COMPONDO-SE DE CAVALO-MECÂNICO E CARRETA TIPO BAÚ, COM MOTORISTA E COM 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COMBUSTÍVEL, PARA EXECUTAR O PROGRAMA “CAMINHÃO DO CIDADÃO”, DA SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20180014 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.783.360,00 (três milhões, setecentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta reais) pagos 
em parcelas, efetuado mensalmente pela Secretaria da Justiça e Cidadania em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, 
referente ao mês de execução do serviço, devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.22421.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSI-
NATURA: 12/09/2018 SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; JOSÉ 
WIRON CORREIA DINIZ, CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES e JOÃO TADEU LUSTOSA DE BRITO JÚNIOR, GESTOR DO TERMO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº130/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA 
DE SOUSA MOREIRA, ocupante de cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30006216, lotada nesta Secretaria, a viajar às cidades de Brasília/DF, no 
período de 17/09/18 a 21/09/2018, a fim de participar de “Oficina Integrada de Planejamento – Etapa I - Projeto GEF-MAR”, sendo as despesas custeadas 
pelo Projeto GEF-MAR, sem qualquer ônus para esta Secretaria, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEMA Nº131/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente, Artur José Vieira Bruno, através da Portaria SEMA nº129/2018, 
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os integrantes que constam no art. 2º, inciso I a VI deste ato, para compor Comissão Técnica Especializada para avaliação 
dos produtos referentes ao Contrato nº 24/2018, celebrado entre a SEMA e o Consórcio Engesoft/Gau, para elaboração de projetos e estudos ambientais, 
projetos de infraestrutura e de educação ambiental necessários para subsidiar o processo de criação e implementação de Unidades de Conservação no Estado 
do Ceará, vinculadas à Secretaria do Meio Ambiente. Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I- Maria 
Dias Cavalcante – Secretária Executiva, matrícula nº 30000110; II – Nelci Gadelha de Almeida – Coordenador, matrícula nº 30002911; III – Ulisses José de 
Lavor Rolim – Coordenador, matrícula nº 30003411; IV – Doris Day Santos da Silva – Coordenador, matrícula nº 30006119; V – Hélder Pontes Ferreira – 
Coordenador, matrícula nº 30008812; VI – Flávia Michele Vasconcelos do Prado – Orientador, matrícula nº 30003519. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2018.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº134/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 
17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês outubro de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
MÊS
VALOR TOTAL
TATIANNA KARINNE ANGÊLO FERREIRA
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000871-5
15,00
22
OUTUBRO
R$ 330,00
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018