DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3173 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:806F5CBB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 057/2023 
 
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art.1º NOMEAR a Sr. ª ELISÂNGELA DE OLIVEIRA 
PEREIRA, portadora do CPF n° 099.214.577-56 e Carteira de 
Identidade n° 2000097203239 SSP/CE, residente e domiciliada na 
Rua Dr. Francisco Avelino Portela, nº 51, Bairro São João, Ibiapina-
CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de Chefe do 
Núcleo de Ensino Fundamental com lotação na Secretaria de 
Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei 
Municipal n° 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 20 de Março 
de 2023. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina  
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:FECC7703 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARA — CÂMARA MUNICIPAL IGUATU — 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IGUATU, 
— 
CNPJ 
N°. 
05.716.089/0001-00. CONTRATADA: F. A. PIMENTEL - CNPJ 
SOB O N°. 10.176.228/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 24, INCISO II, DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAQDES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE RECARGA E AQUISIÇÃO DE TONNER, 
TINTA E CILINDROS PARA IMPRESSORAS, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE. VALOR TOTAL: 
R$ 11.230,00 (ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO. 
IGUATU-CE, EM 22/03/2023. MARCONI DE MATOS FILHO - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU. 
  
IGUATU-CE, EM 22/03/2023 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:6D60254A 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MUNICÍPIO DE IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ 
Nº. 05.716.089/0001-00. CONTRATADA: F.A. PIMENTEL-ME 
CNPJ Nº 10.176.228/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. DISPENSA DE LICITAÇÃO: 
N.º 
2023.02.20.01-CAM-IGUATU-CE. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE RECARGA E AQUISIÇÃO DE TONNER, TINTA 
E CILINDROS PARA IMPRESSORAS, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE. VALOR TOTAL: 
R$ 11.230,00 (ONZE MIL DUZENTOS E TRINTA). DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSOS: 
0101.01.031.0001.2.001 
E 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 E 3.3.90.30.00 DA 
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA 
ASSINATURA: 22 DE MARÇO DE 2023. DO FORO: COMARCA 
DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: MARCONI DE 
MATOS FILHO - (PRESIDENTE) / FRANCISCO ALVES 
PIMENTEL 
- 
(REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 22 DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA  
Presidente da CPL/CMI.  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:2E73A615 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
AVISO DE RATIFICAÇÃO. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME. NESTE ATO, 
REPRESENTADO PELA SECRETÁRIA DA PASTA, A SENHORA 
ELANE 
DE 
LAVOR 
BARBOSA, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO 
PROCEDIDA 
PELA 
SECRETÁRIA, 
FAZ 
PUBLICAR 
O 
EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO 
DE ADESÃO Nº 2023.03.22.01-PMI-SME, NA FORMA A 
SEGUIR: INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU-CE, CNPJ Nº 07.810.468/0001-90, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME. FAVORECIDO: R S 
COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº 04.788.639/0001-34. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, 
SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO 
DE 1993, E O DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE 
SETEMBRO DE 2019, ART. 22 DO DECRETO FEDERAL 
7.892/2013, ART. 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/ 2017. 
DO OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2023.02.28.02-PMI-SMS, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.01.05.01-PMI-SMS, PARA 
AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE MATERIAIS DE 
EXPEDIENTE 
E 
INFORMÁTICA, 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES E SEDE DA 
SECRETARIA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 
0901-
12.122.0058.2.031 E Nº 0901-12.361.0022.2.042, ELEMENTOS DE 
DESPESAS Nº 3.3.90.30.00 E Nº 4.4.90.52.00. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.401.999,90 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E UM MIL 
NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA 
CENTAVOS).  
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA – 
Secretária. 
  
IGUATU-CE, 23 DE MARÇO DE 2023.