DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3173 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
no site da Prefeitura Municipal de Mauriti - www.mauriti.ce.gov.br. 
ou no endereço supracitado. 
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA  
Presidente da Comissão de Licitação.  
  
Mauriti/CE, 22 de março de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:0D0B3544 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2022.03.03.05/SME. 
 
Extrato 
do 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
2022.03.03.05/SME. Partes: o Município de Mauriti, através da 
Secretaria de Educação. OBJETO: a contratação de empresa para 
prestação de serviço especializado em assessoria e consultoria junto 
aos processos administrativos judiciais na Receita Federal, junto a 
Secretaria 
de 
Educação 
do 
Município 
de 
Mauriti-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido 
Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses.  
  
Mauriti/CE, 03 de março de 2023.  
  
Assina 
pela 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
JOSÉ 
CAVALCANTE FURTADO, assina pela CONTRATADA: JOSÉ 
HILTON GONÇALVES JUNIOR. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:24822AFC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.09.28.01/SME. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.09.28.01/SME. 
OBJETO: Recuperação de Quadra Poliesportiva localizada no Distrito 
de Palestina, no Município de Mauriti/CE. Empresa: TRAFF 
Eletrificações Construções e Serviços EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, do mesmo artigo, da Lei 
Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores. VALOR ACRESCIO: (R$ 25.789,33). Assina pela 
CONTRATANTE: Francisco José Cavalcante Furtado e assina pela 
CONTRATADA: Thiago Raniere Fernandes Cruz Fernandes de 
Lima.  
  
Mauriti/CE, 20 de março de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:5E326473 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.21.01/SME. 
 
Extrato de Contrato Nº 2023.03.21.01/SME. Partes: o Município de 
Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa PRODIGI 
PRODUÇÕES E DESING LTDA. Objeto: Aquisição de Placas 
Luminosas de Identificação de Fachadas de prédios das Estruturas do 
CEI Mundo Encantado (Bela Vista), Prédio da Merenda Escolar (Bela 
Vista) e Centro Educacional de Mauriti - Prof. Pedro Montenegro de 
Souza (Bairro Serrinha), por intermédio da Secretaria de Educação do 
município de Mauriti/CE. Valor: R$ 14.960,00 (quatorze mil, 
novecentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: 60 (Sessenta) 
dias. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e José Gilvalder 
Duarte Pinheiro.  
  
Mauriti- CE, 21 de março de 2023. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:E89BDE86 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.19.01/SME. 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.01.19.01/SME. Partes: Município de Mauriti, através da 
Secretaria de Educação e a Empresa DIEGO PEREIRA FECHINE – 
ME. Objeto: realinhamento de preços referente à aquisição de 
Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar dos Alunos da 
Rede Pública de Ensino do Município de Mauriti/CE, através do 
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, e suas unidades 
relacionadas, objeto do Pregão Eletrônico n.º 2022.02.04.01/PE/SRP, 
conforme valores descritos no aditivo. Fundamentação Legal: artigo 
37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, 
da lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores.Mauriti/CE, 22 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Francisco Jose Cavalcante Furtado e Diego Pereira Fechine.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:AC44909A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.20.01-SME. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.20.01-SME. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a 
FPM PEDRA BRANCA TURISMO E IDIOMAS LTDA. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada no agenciamento de 
viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação 
e cancelamento de passagens rodoviárias, para atender as 
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. 
VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais). 
Mauriti/CE, 20 de março de 2023. Signatários: Francisco José 
Cavalcante Furtado e Irco Vasconcellos Marques. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:22F1EB85 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.16.02/SME. 
 
Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação 
e a empresa AUTOCENTER SAMPAIO LTDA. OBJETO: aquisição 
de Pneus, Câmaras de ar, Protetores e Aros para atender as 
necessidades da frota de Veículos da Secretaria de Educação do 
Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 128.322,27). 
PRAZO: 31/12/2023. Mauriti/CE, 16 de Março de 2023. Signatários: 
Francisco José Cavalcante Furtado e Luiz Alan Sampaio de Santana 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:9B8B8ADF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
QUINTO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2022.06.08.27/SEINFRA. OBJETO: Construção de Pavimentação em 
Paralelepípedo com Rejuntamento na Rua “T”, localizada no Distrito 
de Buritizinho, no Município de Mauriti/CE. Empresa: PV 
ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, do 
mesmo artigo, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$ 16.911,66). 
Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e 
assina pela CONTRATADA: Paulo Vinicius Laurindo Da Silva. 
  
Mauriti/CE, 20 de março de 2023.