DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3173 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. CÍCERA DO Ó MARQUES, para ocupar 
o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DA 
ESCOLEGIS - DAS 4, junto a Câmara Municipal de Mombaça. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário no que se refere ao servidor do 
art. 1º. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de 
março de 2023 
  
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Vereador Presidente - Biênio 2023/2024 
Publicado por: 
Camila Campos ivo Marques 
Código Identificador:C4665BC7 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
PORTARIA N° 064/2023 - NOMEIA FRANCISCO 
CLEGINALDO MOURA 
 
PORTARIA Nº 064/2023 
  
ATO DE NOMEAÇÃO 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 
no uso de suas atribuições legais, regimentais e nos termos da 
resolução nº 168/2023 de 01 de março de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO CLEGINALDO MOURA, 
para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
PARLAMENTAR - DAS 4, junto a Câmara Municipal de Mombaça. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário no que se refere ao servidor do 
art. 1º. 
  
Registra-se, publica-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de 
março de 2023 
  
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO 
Vereador Presidente - Biênio 2023/2024  
Publicado por: 
Camila Campos ivo Marques 
Código Identificador:E3359573 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE 25% DO CONTRATO Nº -
27012301SISP 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE 25% DO CONTRATO Nº -----
-------27012301SISP 
  
REFERENCIA: - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022DIVE-
PE – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: O objeto do presente 
aditivo de quantidade, que se faz necessário face à manutenção do 
equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar continuidade à 
execução da REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, 
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO, 
CONSTANTES 
NA 
TABELA 
DA 
SEINFRA/CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – 
CE.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de Recurso(s):As 
despesas decorrentes deste termo correrão por conta da Dotação 
Orçamentária nº 0701.15.122.0004.2.014/0701.15.452.0012.2.016, 
Elemento de Despesa nº 3.3.90.30.00/3.3.90.30.24, Recursos não 
vinculados de Impostos. O valor do presente aditivo de quantidade se 
dará, causando uma repercussão de R$ 46.213,03 (quarenta e seis 
mil, duzentos e treze reais e três centavos), sobre o valor total dos 
itens do contrato mencionado, conforme planilha anexa. O 
REFERIDO REEQUILÍBRIO SE FAZ EM PERCENTUAIS DE 
25% (vinte e cinco por cento), para os intens citados acima.PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O instrumento terá vigência a partir da data de sua 
assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO 
LIMA 
EVANGELISTA 
- 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A) DARLIANA LIMA DA COSTA 
(Titular) da empresa DARLIANA LIMA DA COSTA – ME.  
  
MOMBAÇA - CE, 10 de março de 2023. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA. 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:8020D73A 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº 
01042203SASS 
 
PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº 
01042203SASS 
  
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 
001042203SASS. O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, pessoa jurídica 
de direito público interna, estabelecido à Rua Dona Anésia Castelo, 
01, 
Centro, 
Mombaça, 
Ceará, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
nº 
07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, neste ato representado por 
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA – Secretária de 
Desenvolvimento Social, brasileira, solteira, culinarista, residente e 
domiciliada à Rua Dona Filomena Alencar Freitas, N° 72, Bairro 
Antônio Soares, CEP: 63.610-000, Mombaça - CE, Carteira de 
Identidade N° 272326493 SSP/CE e CPF nº 699.717.573-20, no final 
assinado, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro 
lado, 
a 
pessoa 
física 
MARIA 
HELOIZA 
ALEXANDRE 
MARQUES, brasileira, casada, residente e domiciliada no Sítio 
Recreação, 56, CEP: 63.610-000, Mombaça/CE, inscrita no CPF sob 
o Nº 960.106.223-87 e Carteira de Identidade Nº 200097039358 
SSPDC/CE, neste ato por si representado(a), operando-se tal rescisão 
pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente 
instrumento 
objetiva 
a 
rescisão 
amigável 
do 
contrato 
nº 
01042203SASS, firmado em 01 de abril de 2022, oriundo de Processo 
de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 
001/2022SASS-PP – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL. 2.1. O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula 
Décima Primeira, item 11.1 do contrato inicial, no inciso II do Art. 79 
da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, na 
autorização da autoridade competente e no parecer do assessor 
jurídico. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO 3.1. Fica eleito o 
foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando 
qualquer outro por mais privilegiado que seja.  
  
Mombaça-Ceará, 10 de fevereiro de 2023.  
  
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA - 
Secretária de Desenvolvimento Social.  
  
MARIA HELOIZA ALEXANDRE MARQUES. 
Contratado(a)