DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3173 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, RESULTANTE 
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º SAAE-DL14/23: 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE 
CONTEÚDO 
INFORMATIVO 
PARA 
DIVULGAÇÃO 
INSTITUCIONAL DAS AÇÕES E CAMPANHAS DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, ASSIM 
COMO A DIVULGAÇÃO EM EMISSORAS DE RÁDIO, BLOGS, 
REDES SOCIAIS E SITES DE NOTÍCIAS. 
  
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE; 
  
CONTRATADO: G C LOIOLA ME; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: de sua assinatura até 31 de dezembro de 
2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE 
OLIVEIRA – Superintendente do SAAE/NR; 
  
ASSINA PELA 
CONTRATADA: 
G 
C 
LOIOLA 
ME – 
Representante Legal da empresa; 
  
Nova Russas/CE, 16 de março de 2023 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:B66B94B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
EMILLY CORREIA DE SOUSA 
 
Torna público que recebeu da Diretoria de Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso (LAC) para Bovinoculturarealizada no Sitio 
Correia de Sousa, localizado no Sitio Manoel, Distrito de Palestina, 
Orós – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA  
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental  
  
Publicado por: 
Juciene Custódio da Silva 
Código Identificador:424965A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.03.23-001 
 
Palhano-CE, 23 de Março de 2023. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. Isaac Lennon de Andrade Moura, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 23 de Março de 2023, para solicitar junto a Superintendência de 
Obras Públicas – SOP – do estado do Ceará que visam o 
desenvolvimento do esporte em nossa cidade, informações sobre os 
projetos em execução.Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de 
R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da 
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:58AC1D05 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.03.23.001/GABPREF 
 
PORTARIA Nº 2023.03.23.001/GABPREF  
  
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR o Senhor JOEL SANTIAGO DA SILVA 
portador do CPF N° 785.693.703-34, para exercer o cargo em 
comissão de ASSESSOR ESPECIAL DAS-2, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Março de 2023. 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 
de Março de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:8665C3D9 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.03.23-002GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências,