DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3173 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 
de Março de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:30E6E994 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.03.23.006/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR o Senhor ANDERSON FLORENCIO DE 
MOURA portador do CPF N° 066.210.123-57, para exercer o cargo 
em comissão de COORDENADOR POLITICO REGIONAL, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Articulação 
Institucional. 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Março de 2023. 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 
de Março de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:BAC958A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA 
PÚBLICA Nº. 001/2023 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, no uso de suas 
atribuições legais, em especial as conferidas pelo Inciso VI do Artigo 
43 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, HOMOLOGA o mesmo 
para que surta os devidos efeitos legais e ADJUDICA, a 
CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2023, que trata da AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, 
destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação 
escolar/PNAE. 
Vencedores, 
a 
saber: 
FORNECEDORES 
INDIVIDUAIS. Cícera Maria da Conceição – CPF Nº 943.205.603-
10 - R$ 39.405,00; Arnóbio Alves Ferreira – CPF Nº. 003.163.023-
50 – R$ 39.989,97; 04 – Carlos David de Souza Silva – CPF 
Nº.623.993.083-01 – R$ 39.874,00 - Adriana da Macena Ferreira – 
CPF Nº 899.824.363-68 – R$ 36.481,50 - Maria Aparecida de Lima 
– CPF Nº. 427.459.933-72; – R$ 26.645,00; Rozângela Maria 
Cunha da Silva – CPF Nº 027.122.573-40; – R$ 39.119,00; Luis 
Giovane Rocha Vieira – CPF Nº. 081.867.656-62 – R$ 39.418,00; - 
Danilo Silva Alves – CPF Nº 623.787.613-84 – R$ 38.361,00; - José 
Alves Pereira – CPF N°. 269.736.774-87 – R$ 39.989,97; Antônio 
Cândido Sobrinho – CPF N°. 195.983.353-72 – R$ 30.000,00; 
Marta Maria Belem – CPF Nº. 567.097.223-68 – R$ 39.760,00; 
Maria De Fatima Belem Figueiredo – CPF N°. 601.227.873-07 – 
R$ 39.760,00. 
  
Penaforte/CE, 22 de Março de 2023. 
  
MIRTANE DE CÁSSIA JORGE PEREIRA –  
Ordenadora. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:1D815662 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010/2023 
 
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES 
PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO 
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). ANTONIO SALATIEL DE SOUSA, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA JSM, 1 diárias, Para 
participar de Prestação de Contas referente ao 1° Trimestre de 2023 na 
2ª Delegacia do Serviço Militar/25ª CRM/10ª RM. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Iguatu/CE, Delegacia do Serviço Militar na data 
30/03/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 23 de março de 2023. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:A5F212AE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 011/2023 
 
O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, EDINARDO SALES 
PINHEIRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO 
Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). FLAVIO DE PAULA BARBOSA, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO AUXILIAR DA JSM, 1 diárias, 
Para participar de Prestação de Contas referente ao 1° Trimestre de 
2023 na 2ª Delegacia do Serviço Militar/25ª CRM/10ª RM. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Iguatu/CE, Delegacia do Serviço Militar na data 
30/03/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.