DOMCE 24/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3173

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 23 de março de 2023.

EDINARDO SALES PINHEIRO
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:00C2F821

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Institui e nomeia a Comissão de Gestão de Carreira
com o fim de promover, coordenar e supervisionar os
processos decorrentes da implantação do PCCS do
magistério, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere,
CONSIDERANDO que o Art. 23, da Lei municipal nº 136/2010, de
04 de janeiro de 2010, estabelece a necessidade de criação da
Comissão de Gestão de Carreira com o fim de promover, coordenar e
supervisionar os processos decorrentes da implantação do PCCS do
magistério,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída e nomeada a Comissão de Gestão de Carreira
com o fim de promover, coordenar e supervisionar os processos
decorrentes da implantação do PCCS do magistério, que terá mandato
de 03 (três) anos, permitida uma única recondução.
Art. 2º. A Comissão a que se refere o Art. 1º deste Decreto terá a
seguinte constituição:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto
Francileide Rodrigues dos Santos Vitor
José Patrício Freitas da Silva

Representantes dos Professores
Francisca Patrícia Felipe Silva
Maria Gorete de Sousa Silva

Representante do CMACS do FUNDEB
Luiz Alcântara Bezerra

Representante da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
José Erenilson Firmino de Sousa
José Isaías do Nascimento Viana

Representante do Conselho Municipal de Educação (CME)
Francisca do Carmo Alves da Silva

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se - Publique-se - Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 20 de março de
2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:2E1091E4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.03-AM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.03-AM.
Objeto:
a
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA
EM
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
DIGITALIZAÇÃO
DE
DOCUMENTOS,
GESTÃO
DE
CONTEÚDO
CORPORATIVO,
GESTÃO
DE
ARQUIVOS
FÍSICOS E DIGITAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
GUARDA, CLASSIFICAÇÃO, TAXONOMIA, PREPARAÇÃO,
INDEXAÇÃO, que atenda eventuais demandas da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente do município de Potengi, no Estado do
Ceará. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.
Justificativa: Necessidade de informatizar as informações, dar maior
eficiência aos processos administrativos e cumprir legislação em
vigor. Declaração de Dispensa em 21/03/2023 - MARIA EDUARDA
EMÍDIO LOURENÇO. Presidente da CPL. Ratificação em
21/03/2023. CONTRATADA: LEONARDO OLIVEIRA DE
ALENCAR ME, inscrita no CNPJ sob nº 41.114.494/0001-12, no
valor de R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação na forma da Lei N.º 8.666/93 –

Potengi/CE, 21 de março de 2023.

ANTONIO OSVALDO DA SILVA CASTRO -
Secretário de Agriculturae Meio Ambiente.
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:65E4CC84

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.03-CEJ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.03-CEJ.
Objeto:
a
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA
EM
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
DIGITALIZAÇÃO
DE
DOCUMENTOS,
GESTÃO
DE
CONTEÚDO
CORPORATIVO,
GESTÃO
DE
ARQUIVOS
FÍSICOS E DIGITAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
GUARDA, CLASSIFICAÇÃO, TAXONOMIA, PREPARAÇÃO,
INDEXAÇÃO, que atenda eventuais demandas da Secretaria da
Cultura, Desporto e Juventude do município de Potengi, no Estado do
Ceará. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.
Justificativa: Necessidade de informatizar as informações, dar maior
eficiência aos processos administrativos e cumprir legislação em vigo.
Declaração de Dispensa em 21/03/2023 - MARIA EDUARDA
EMÍDIO LOURENÇO. Presidente da CPL. Ratificação em
21/03/2023. CONTRATADA: LEONARDO OLIVEIRA DE
ALENCAR ME, inscrita no CNPJ sob nº 41.114.494/0001-12, no
valor de R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação na forma da Lei N.º 8.666/93 –

Potengi/CE, 21 de março de 2023.

JOSÉ SAYMON RODRIGUES PEREIRA.
Secretário de Cultura, Desporto e Juventude.
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:B055D4BE

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.03-O

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.06.03-O.
Objeto:
a
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA
EM
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
DIGITALIZAÇÃO
DE
DOCUMENTOS,
GESTÃO
DE
CONTEÚDO
CORPORATIVO,
GESTÃO
DE
ARQUIVOS
FÍSICOS E DIGITAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
GUARDA, CLASSIFICAÇÃO, TAXONOMIA, PREPARAÇÃO,
INDEXAÇÃO, que atenda eventuais demandas da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do município de Potengi, no
Estado do Ceará. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº
8.666/93. Justificativa: Necessidade de informatizar as informações,
dar maior eficiência aos processos administrativos e cumprir
legislação em vigo. Declaração de Dispensa em 20/03/2023 - MARIA